A Polcia Federal (PF) cumpre, na manh desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreenso no inqurito, do Supremo Tribunal Federal (STF), das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaas contra ministros da corte. Os agentes esto em Mato Grosso, Distrito Federal, Rio de Janeiro, So Paulo, Paran e Santa Catarina.
No total esto sendo cumpridos 29 Mandados de busca e apreenso conduzidos pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Ainda no h informaes de onde esto sendo cumpridos os mandados em Mato Grosso.
De acordo com informaes preliminares, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresrio Luciano Hang (dono da Havan), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e blogueiro Allan dos Santos so alvos. Os quatro so aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Entenda
Enquanto procuradores e juzes da primeira instncia tm arquivado, nos estados, os desdobramentos do inqurito aberto pelo STF para apurar fake news e ameaas contra integrantes do tribunal, h em Braslia uma confluncia entre Supremo, governo federal e Ministrio Pblico que respalda o prosseguimento da investigao.
A AGU (Advocacia-Geral da Unio), que representa o governo Jair Bolsonaro, tem dado pareceres favorveis continuidade do inqurito, cuja constitucionalidade questionada em aes no prprio Supremo e na Justia Federal de primeiro grau em Braslia.
No entendimento da AGU, o ministro Moraes, que preside a investigao, no ser o responsvel por denunciar e julgar os suspeitos, o que assegura a separao entre as funes prevista na Constituio.
Moraes tem remetido braos da investigao s Procuradorias nos estados onde considera haver indcios de crimes. A ideia que os procuradores locais avaliem as provas colhidas pelo STF e, se entenderem que houve crime, ofeream denncia.
Numa guinada em relao a Raquel Dodge -que buscou arquivar o inqurito em diversas ocasies e entrou em atrito com o STF por causa disso-, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que no h inconstitucionalidade na apurao, desde que suas concluses sejam submetidas ao Ministrio Pblico, nico rgo capaz de propor aes penais.
No Supremo, com exceo do ministro Marco Aurlio, mesmo os crticos ao procedimento tm evitado coment-lo, seja para no enfraquecer o tribunal perante o pblico, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apurao ainda pode encontrar.
O motivo dos questionamentos sobre o inqurito que, segundo seus crticos, h uma srie de vcios de origem.
A investigao foi aberta em maro pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocao de outro rgo -no jargo jurdico, foi instaurada de ofcio.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apurao amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que vrias situaes sejam enquadradas no escopo da investigao, como tem ocorrido.
Polmicas sobre o inqurito no STF
Origem
Em maro de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, abriu inqurito para apurar fake news, ameaas e ofensas caluniosas, difamatrias e injuriosas a ministros da corte e seus familiares. Ele apontou como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Como a PGR recebeu a medida
A ento PGR, Raquel Dodge, disse que a investigao era inconstitucional, violou o devido processo legal e feriu o sistema acusatrio, segundo o qual o rgo que julga no pode ser o mesmo que investiga.
O novo procurador-geral, Augusto Aras, que assumiu em setembro, afirmou no ver nulidade no inqurito e disse ser contra o arquivamento da apurao, como defendeu sua antecessora.
Quais alguns dos pontos contestados Toffoli abriu o inqurito por ato de ofcio, sem provocao de outro rgo, o que incomum. Para os crticos, ele deveria ser encaminhado ao Ministrio Pblico. Alm disso, Moraes foi designado para presidir sem que houvesse sorteio ou consulta em plenrio.
O que prev a lei
Pelo Cdigo de Processo Penal, o arquivamento de um inqurito a pela avaliao do juiz (artigo 28). No mesmo sentido, o regimento interno do STF dispe que atribuio do relator determinar a abertura ou o arquivamento de um inqurito quando a Procuradoria assim requerer (artigo 21).
Prximos os
Uma ao da Rede questiona a investigao, e o caso deveria ser levado ao plenrio do Supremo a pedido do relator, o ministro Edson Fachin. Mas o julgamento no tem prazo para ocorrer.
Desdobramentos
O STF tem desmembrado o inqurito, remetendo pedidos de investigaes de casos concretos Polcia Federal, em uma manobra para coloc-los dentro do rito processual normal e tentar fazer com que tenham prosseguimento em aes na Justia.
