A Justia Federal de Mato Grosso, por meio da Subseo Judiciria de Barra do Garas, determinou, em carter liminar em tutela de urgncia, que a Unio e a Fundao Nacional do ndio (Funai) fiscalizem e controlem o fluxo de entrada e sada de indgenas, e previnam e probam a atividade de transporte (fretes) e comrcio no essenciais nas terras indgenas atendidas pelas Coordenaes Regionais Xavante, Xingu e Araguaia. O prazo para que as medidas sejam adotas de 48 horas, sob pena de aplicao de multa diria no valor R$ 5 mil. Os veculos de frete ou transporte que forem flagrados trafegando sem a autorizao de ingresso nas referidas reas indgenas devero ser apreendidos e serem utilizados, enquanto durar a pandemia de covid-19, nas aes de preveno e combate ao coronavrus.
O estado de Mato Grosso, por sua vez, fica obrigado a realizar a fiscalizao dos principais os municipais e estaduais a Barra do Garas, com o objetivo de proibir atividades de transporte de carter no essencial contratadas por indgena, sob pena de apreenso dos veculos que trafegarem sem autorizao de ingresso nas terras indgenas.
O objetivo principal do pedido feito pelo Ministrio Pblico Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Repblica em Barra do Garas, o de resguardar a sade da populao da regio do Araguaia e Xingu, restringindo a entrada de pessoas no autorizadas nas terras indgenas, principalmente no que tange a atividade de transporte e comercializao de produtos, de carter no essencial, no caso, os chamados freteiros.
Isto porque, apesar de ter recomendado s lideranas da Aldeia Namunkur para que cancelassem imediatamente a realizao de um torneio de futebol, com o objetivo de evitar aglomerao, o MPF no foi atendido e os jogos foram realizados em 9 e 10 de maio. Aproximadamente mil indgenas e no-indgenas estiveram presentes durante as comemoraes do aniversrio da aldeia, na Reserva Indgena So Marcos, havendo inclusive notcias de que polticos da regio participaram do evento.
O MPF tambm est investigando quem so os responsveis pela organizao do evento e seus patrocinadores, e quem so os pretensos pr-candidatos a cargos eletivos que participaram do evento para represent-los Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso.
