O Ministrio Pblico Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Repblica no Municpio de Barra do Garas (MT), garantiu, mediante liminar concedida pela Justia Federal, o fechamento do Parque Municipal das guas Quentes.A medida necessria para reduzir o risco de contgio do novo coronavrus.
No dia 23 de abril, a Prefeitura de Barra do Garas, havia liberado o funcionamento do parque por meio do Decreto n 4.324, que flexibiliza o funcionamento dos estabelecimentos pblicos e privados, como bares, academias, igrejas, restaurantes, cinemas e shopping center. Parques pblicos tambm foram includos na liberao parcial com a adoo de medidas preventivas contra o vrus.
O Parque Municipal das guas Quentes voltou a funcionar, na segunda-feira (28), com a capacidade reduzida em 50% de sua frequncia diria para evitar aglomeraes, alm de outras medidas como o trabalho de desinfeco da rea de lazer com mais rigor. Das 8h s 10h o uso do local ficou para os idosos e, das 11h s 20h para o pblico em geral.
Embora estas medidas de preveno tenham sido adotadas, o MPF alega que o decreto municipal, ao mesmo tempo que probe a entrada de pessoas que no estejam utilizando mscaras nos estabelecimentos pblicos e privados, autoriza a abertura do parque aqutico pblico, um dos maiores cartes-postais da cidade e da regio, no qual o uso dos protetores faciais fica comprometido durante os banhos. “A deciso de abertura do parque aqutico no foi dotada de embasamento tcnico que indicasse as condies de segurana de conteno da disseminao do vrus no local”, frisa o MPF.
A Justia Federal reafirma que, embora o estado de Mato Grosso tenha autorizado a abertura de parques pblicos estaduais, a maioria destinada prtica de trilhas, caminhadas e corridas, atividades em que possvel o uso de mscara durante todo o perodo de permanncia no local. “O Parque Municipal das guas Quentes porm, um parque aqutico, com vrias piscinas pblicas. fcil deduzir que no possvel o uso de mscara durante todo o perodo de permanncia no parque pelos banhistas”.
Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Barra do Garas dever fechar imediatamente o parque das guas Quentes, sob pena de multa diria no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento, por dia de abertura.
O MPF finaliza afirmando que eventuais casos de contaminao em razo da abertura do parque implicar na responsabilizao dos gestores por ato de improbidade istrativa, alm das sanes penais cabveis.
