O governador em exerccio Otaviano Pivetta (Republicanos) disse no ver necessidade de criao de uma I (Comisso Parlamentar de Inqurito) para investigar possveis fraudes no sistema de emprstimos consignados dos servidores estaduais.
Dois pedidos para abertura de Is sobre o tema esto circulando na Assembleia Legislativa, mas nenhum tem as oito s suficientes para a abertura do procedimento. Um de autoria do suplente de deputado Henrique Lopes (PT) e outro do deputado Gilberto Cattani (PL).
Pivetta apontou que houve falhas no processo, mas levou aos deputados estaduais um projeto de lei - que j foi aprovado - para reparar os equvocos. Segundo o governador em exerccio, um processo como de uma I se sabe como “comea, mas no sabe-se como termina”.
“No tem necessidade. As pessoas lesadas podem se dirigir ao Procon, Defensoria Pblica... Todos sero reparados. [....] Se no ficar completamente esclarecida a situao, com o que ns estamos apresentando para os deputados, para o Tribunal de Contas e para a sociedade, eu sou favorvel I. Se tiver alguma coisa, algum ponto de interrogao daqui 10 dias, por exemplo, eu sou favorvel criao”, disse.
“Mas, ns temos segurana [que tudo vai ser esclarecido]. Ns enxergamos o problema, reconhecemos a nossa falha e vamos corrigi-la. No tem m inteno. No tem m-f por parte do governo. Desde o incio ns sempre fomos muito firmes em dizer que ns no temos compromisso com o erro”, completou.
O Governo do Estado, ainda no ms ado, criou uma fora-tarefa para investigar irregularidades cometidas por empresas consignatrias conveniadas ao Estado. At o momento, o grupo conseguiu identificar 16 infraes cometidas por empresas.
“No aceitamos o erro”
Questionado sobre um possvel desgaste na gesto Mauro Mendes (Unio) por conta dos consignador, Pivetta disse que “estando no governo, sempre tem desgaste”.
“Ns no temos nenhum problema em aceitar o desgaste. Ns no aceitamos o erro. Ns no temos compromisso com o erro. Ns estamos trabalhando para corrigir esses problemas que realmente aconteceram”, disse.
“E cada cidado que foi lesado ter oportunidade e ser reparado pelo prejuzo que teve. E isso ns no abrimos mo. Tem uma estrutura de governo para fazer isso”, afirmou.
Projeto de Lei
Os deputados aprovaram na dia 11 de junho uma mensagem, encaminhada por Pivetta, que dispe sobre limites e condies para as consignaes em folha de pagamento dos servidores pblicos.
O projeto – que teve substitutivo apresentado - diz que “a margem consignvel, para consignaes facultativas, no poder ultraar 35% da remunerao lquida mensal do servidor, na forma de regulamento”.
E ainda cita que “fica terminantemente vedada, a partir da publicao desta Lei, a abertura de margem consignvel para operaes de carto de crdito e carto benefcio de consignao e outros congneres”.
Um outro trecho da lei estabelece que “as operaes de consignaes em folha de pagamento de todos os Poderes e rgos autnomos do Estado de Mato Grosso somente podero ocorrer por consignatrias que sejam instituies financeiras regularmente constitudas e autorizadas pelo Banco Central do Brasil”.
O texto vai sano do governador em exerccio.
