A Cmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (29) a votao do projeto que obriga a realizao de exame toxicolgico para motoristas de todas as categorias na obteno da Carteira Nacional de Habilitao (CNH). O texto vai sano do presidente Luiz Incio Lula da Silva.
O texto j havia ado pela Cmara, mas foi modificado no Senado e voltou para nova anlise pelos deputados.
Os parlamentares aceitaram parte das mudanas feitas pelo Senado, entre elas a que exige o exame toxicolgico de condutores das categorias A (motos) e B (carros de eio) que no atuem profissionalmente no transporte de ageiros ou cargas.
O dispositivo foi includo na proposta que destina recursos arrecadados com multas de trnsito para custear a carteira de habilitao de pessoas de baixa renda. Para estar habilitado a esse benefcio, preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico).
O texto-base aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (28) previa que os condutores das categorias A e B que trabalhem como motoristas privados ou autnomos tenham resultado negativo em exame toxicolgico para terem suas carteiras de habilitao renovadas. O trecho foi retirado pelos deputados nesta quinta.
Durante a votao no plenrio, os deputados aprovaram ainda um destaque – sugesto de alterao no texto – que incluiu na proposta outro ajuste proposto pelos senadores, mas que havia sido rejeitado pelo relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
A emenda aprovada diz que a transferncia de propriedade de veculos poder ser realizada integralmente por meio eletrnico pelo Detran ou pelos rgos executivos de trnsito dos Estados e do Distrito Federal.
"Essa alterao, inicialmente, foi proposta pelo Senado; porm, do jeito que est, gera insegurana. Lembremos que hoje muitos Estados j utilizam o sistema do Governo para fazer a transferncia eletrnica. No 100% ainda, mas a maioria deles, salvo engano, 24”, afirmou Santana.
Membro do Conselho de Cibersegurana do Frum Econmico Mundial e CEO da plataforma de validao digital Epicentor, Humberto Luiz Ribeiro considera que a proposta pode representar riscos em termos de segurana pblica.
“Nenhum sistema digital infalvel, e todos demandam vigilncia permanente e independente. Exemplo recente vem dos Estados Unidos, onde um ataque CDK (fornecedora de software) paralisou mais de 15 mil concessionrias de veculos por semanas, com prejuzos diretos de mais de 9 bilhes de dlares", disse.
"Se isso aconteceu em um ambiente altamente resiliente e regulado, imagine o que pode ocorrer com usurios no Brasil caso solues digitais privadas surjam sem o devido monitoramento ciberntico e responsabilizao jurdica?”, acrescentou o especialista.
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