A Justia de Mato Grosso determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita de So Flix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, no valor de at R$ 478.442,69, no mbito de uma ao civil por improbidade istrativa. A deciso, proferida pelo juiz substituto Lus Otvio Tonello dos Santos em 2 de abril, tambm suspende por 90 dias teis a execuo de um contrato istrativo firmado com a empresa M.M.S. F. Ltda, que tambm figura como requerida no processo.
A ao, movida pelo Municpio de So Flix do Araguaia, investiga supostas irregularidades na execuo de obras de pavimentao no Distrito de Espigo do Leste. De acordo com a deciso, h indcios de atos lesivos istrao pblica, incluindo superfaturamento e outras condutas que teriam causado prejuzo ao errio.
O juiz reconheceu omisso em deciso anterior que no havia analisado os pedidos liminares, acolheu os embargos de declarao do municpio e concedeu parcialmente as medidas solicitadas. Alm do bloqueio de bens, foi determinada a suspenso dos pagamentos empresa envolvida durante o perodo de apurao. O pedido de proibio da empresa em participar de novas licitaes foi indeferido por ausncia de respaldo legal nos autos. O processo tramita sob segredo de Justia. Da deciso cabe recurso.
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