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Abono salarial PIS-Pasep: saiba o que muda no benefcio aps o pacote de corte de gastos 5v2l4e

PEC estabelece regra de transio que deve restringir gradativamente quem tem direito ao valor, uma espcie de 14 salrio pago pelo governo a trabalhadores pobres 1p6r4m

07/01/2025 | 06:50

G1

Abono salarial PIS-Pasep: saiba o que muda no benef

Foto: Reproduo

O abono salarial PIS-Pasep um benefcio no valor de at um salrio mnimo concedido anualmente aos brasileiros que atendem aos requisitos do programa. uma espcie de 14 salrio pago pelo governo federal para trabalhadores pobres.

Antes da aprovao do novo pacote de corte de gastos do governo, tinham direito a receber o valor funcionrios da iniciativa privada (PIS) e servidores pblicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam at dois salrios mnimos por ms.

Agora, a PEC estabeleceu uma regra de transio para mudar esse ltimo requisito, o que, na prtica, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benefcio.

Vai funcionar assim:

➡️ Em 2025, nada muda. Iro receber o abono salarial trabalhadores que ganharam at dois salrios mnimos por ms no ano-base 2023 (um valor equivalente a R$ 2.604, pois o piso salarial na poca era de R$ 1.320);

➡️ A partir de 2026, o clculo ser feito a partir dos mesmos R$ 2.604 do ano anterior, mas corrigidos pela inflao. Ser um valor menor do que quem recebeu at dois salrios mnimos por ms no ano-base 2024 (R$ 2.824, ou duas vezes R$ 1.412);

➡️ Assim, a tendncia que a faixa para concesso do benefcio seja menor a cada ano, at que o valor mximo que o trabalhador poder ganhar por ms no ano-base para receber o abono ser equivalente a um salrio mnimo e meio;

➡️ A previso do governo de que isso acontea em 2035. A partir de ento, no haver mais diminuio, e todos que receberem at um salrio mnimo e meio por ms no ano-base tero direito ao PIS/Pasep.

Conforme a PEC, durante este perodo de transio, o salrio mnimo continuar tendo um ganho real (acima da inflao, seguindo as regras do arcabouo fiscal), mas a concesso do PIS-Pasep no vai acompanhar esses aumentos.

🔎 Enquanto a correo anual do salrio mnimo feita pela variao do ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (e com o novo teto de reajuste). O valor para o ao abono salarial ser corrigido apenas pelo INPC.

Alm do abono salarial, outros benefcios foram afetados pelo novo pacote fiscal do governo, que busca equilibrar as contas pblicas. o caso do BPC, concedido para pessoas com deficincia e idosos a partir de 65 anos sem condies de sustentar.

Abono salarial 2025

Cerca de 25,8 milhes de trabalhadores devem receber o PIS-Pasep neste ano, segundo o Ministrio do Trabalho. Para isso, sero disponibilizados aproximadamente R$ 30,7 bilhes.

Os pagamentos vo comear em 17 de fevereiro para os beneficirios nascidos em janeiro, e os valores ficaro disponveis para saque at o encerramento do calendrio, em 29 de dezembro.

Veja o calendrio do PIS-Pasep.

Calendrio de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025

Nascidos em: Recebem a partir de:
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de maro
Maro 15 de abril
Abril 15 de abril
Maio 15 de maio
Junho 15 de maio
Julho 16 de junho
Agosto 16 de junho
Setembro 15 de julho
Outubro 15 de julho
Novembro 15 de agosto
Dezembro 15 de agosto


O valor do abono salarial sempre calculado com base no salrio mnimo vigente (e vai continuar sendo aps as novas regras do pacote fiscal).

Como o salrio mnimo foi definido em R$ 1.518 em 2025, o valor do benefcio ir variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2023.

Somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base vai receber o valor total de um salrio mnimo.

O banco de recebimento, data e os valores do PIS-Pasep, inclusive de anos anteriores, tambm esto disponveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

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