A Volkswagen do Brasil foi processada na quarta-feira (4.12) por trabalho escravo em fazenda da empresa no municpio de Santana do Araguaia (PA) durante as dcadas de 1970 e 1980. Na ao civil pblica, o Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) pede que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague R$ 165 milhes por danos morais coletivos.
De acordo com investigaes do MPT, os fatos ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen. A propriedade pertence Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuria Comrcio e Indstria (CVRC), uma subsidiria da Volkswagen.
Aps apurar os fatos, o MPT realizou cinco audincias com representantes da empresa entre 2022 e 2023 para discutir a reparao da empresa pelos casos e a de um termo de ajuste de conduta (TAC). A Volkswagen do Brasil se retirou da mesa de negociao em maro de 2023 e demonstrou no ter interesse em firmar o acordo com o MPT.
Na ao, o MPT tambm pede que a empresa implemente medidas de combate ao trabalho escravo, trfico de pessoas e demais violaes dos direitos humanos dos trabalhadores em suas cadeias de suprimentos. Alm disso, a instituio pede a criao de mecanismos de coleta e apurao de denncias disponvel a trabalhadoras e trabalhadores da empresa e prestadores de servios. “No h dvidas de que os responsveis pelos ilcitos cometidos agiram deliberadamente, com motivao discriminatria, atacando sistematicamente um grupo social vulnerabilizado da populao civil brasileira”, apontou a instituio no documento.
Segundo o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordenou as investigaes realizadas pelo GEAF “Fazenda Volkswagen”, o MPT promoveu profunda e exaustiva anlise sobre os fatos ocorridos na Fazenda Volkswagen nas dcadas de 1970 e 1980. “Os documentos e depoimentos obtidos pela instituio comprovaram as gravssimas violaes aos direitos humanos na fazenda naquele perodo. Foi constatada a submisso dos trabalhadores condio semelhante escravido por meio de jornadas exaustivas, condies degradantes de trabalho e servido por dvida”, destacou o procurador.
A ao civil pblica foi elaborada por grupo integrado pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho.
Entenda o caso – Em 2019, o MPT recebeu documentao impressa relacionada a situaes de submisso de trabalhadores a condies degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, poca, era coordenador da Comisso Pastoral da Terra (T) para a regio do Araguaia e Tocantins da Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para apurar as denncias, o MPT criou o GEAF “Fazenda Volkswagen”.
Segundo depoimentos, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente rea da cidade de So Paulo – viviam no local em situao degradante de trabalho, sob violncia e violaes de direitos humanos. De acordo com as investigaes, essas violaes incluiriam falta de tratamento mdico nos casos de malria, impedimento de sada da fazenda, em razo de vigilncia armada ou de dvidas contradas (servido por dvidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem o gua potvel e com alimentao precria.
Nos anos em que aconteceram os fatos, o empreendimento contou com recursos pblicos e benefcios fiscais que ajudaram a alavancar seu negcio de criao de gado fazendo com que se tornasse um dos maiores polos do setor. Para a instituio, isso acentua a necessidade de reparao sociedade brasileira.
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