A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha lanou, no dia 28 de novembro, o Edital de Licitao referente ao Processo istrativo n 70/2024, na modalidade Concorrncia Pblica n 07/2024. O objetivo a concesso onerosa de uso de espao pblico para explorao de servios de bar, lanchonete e restaurante nas dependncias da orla do Rio Araguaia. O local possui uma rea construda de 401,32 m e est pronto para receber o novo estabelecimento.
O modo de disputa aberto, permitindo que os licitantes apresentem propostas por meio de lances pblicos e sucessivos, com base no critrio de maior oferta. A documentao de habilitao e a proposta devero ser entregues no Protocolo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha/MT, situada na Rua 25, s/n, Centro, at s 8h45 do dia 20 de dezembro de 2024. A abertura dos envelopes ocorrer no mesmo dia, s 9h, tambm na prefeitura.
A presente licitao fundamentada na Lei Municipal n 951/2024, Lei Complementar n 123/2006, alterada pela Lei Complementar n 147/2014, e pelas Leis Federais: n 12.529/2011, n 12.846/2013 e n 14.133/2021, alm das demais normas que regem a matria, observadas nas regras presentes no Edital e seus anexos.
Os interessados em participar da concorrncia pblica para a concesso de espao destinado explorao de servios de bar, lanchonete e restaurante na orla de Santa Terezinha podem ar todas as informaes (Edital e Aviso de Licitao) nos links abaixo:
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