O proprietrio da Fazenda Borjarski firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministrio Pblico de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), se comprometendo a recuperar 66,8400 hectares de rea de Reserva Legal Degrada (ARLD) e a fazer a reposio florestal de outros 240,08 hectares, no prazo de 120 dias. O acordo colocou fim a uma Ao Civil Pblica (A) ambiental que tramitava na comarca de gua Boa com o objetivo de reparar dano ambiental consistente no desmatamento ilegal de 306,9200 hectares de vegetao nativa de cerrado, praticado no ano de 2021.
O fazendeiro se comprometeu ainda a pagar R$ 300.359,64 a ttulo de indenizao civil, divididos em 36 parcelas iguais. Esse montante ser destinado ao custeio de projeto ambiental cadastrado no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, a ser indicado pela 1 Promotoria de Justia Cvel de gua Boa. E tambm a pagar R$ 325.103,44 de multa Sema-MT, tambm em 36 parcelas iguais. Conforme o TAC, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade est em fase de regularizao, demonstrando o interesse do compromissrio em corrigir os ilcitos decorrentes da infrao ambiental.
O acordo foi celebrado durante a 5 edio do Mutiro da Conciliao Ambiental, promovido pelo MPMT, Sema-MT, Polcia Judiciria Civil (PJC) e Tribunal de Justia (TJMT), por meio do Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de Soluo de Conflitos (Nupemec). Realizado de 30 de setembro a 4 de outubro no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiab, o mutiro teve o objetivo de promover a autocomposio nas esferas istrativa, cvel e criminal em processos ambientais, bem como recuperar reas degradadas em Mato Grosso.
A audincia de conciliao foi conduzida pelo promotor de Justia Joelson de Campos Maciel. Ele explica que o caso tambm resultou em autocomposio na esfera criminal e que o fazendeiro se comprometeu a pagar R$ 30 mil em transao penal. Outros trs promotores de Justia que atuam na defesa do Meio Ambiente na capital - Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Carlos Eduardo Silva e Maria Fernanda Corra da Costa - tambm foram designados pela istrao superior do MPMT para acompanhar o mutiro.
