Com supervits oramentrio e financeiro, as contas anuais de governo de Confresa e So Jos do Xingu receberam parecer prvio favorvel aprovao do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referentes ao exerccio de 2023, os balanos foram relatados pelo conselheiro Valter Albano na sesso ordinria de tera-feira (8).
Nos dois municpios foram respeitados os limites e percentuais constitucionais e legais relativos Sade, Educao, Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (Fundeb), despesas com pessoal e rees ao Poder Legislativo.
Sobre Confresa, o conselheiro destacou economia oramentria de 31,9% e supervit oramentrio de R$ 3,8 milhes. Alm disso, constatou excesso de arrecadao de 3,56%. “As despesas realizadas totalizaram R$ 189,4 milhes, desse total, 16,1% foram investimentos e 42,8% despesas com pessoal e encargos sociais”, afirmou.
Nas contas de So Jos do Xingu, Albano chamou a ateno para o resultado financeiro superavitrio de R$ 9,7 milhes, evidenciando que, para cada R$ 1 de dvida de curto prazo, h suficincia de R$ 1,91 para honr-la, considerando-se os totais de todas as fontes e destinaes.
“O Poder Executivo obteve supervits financeiro e oramentrio, liquidez para pagar suas dvidas circulantes (fornecedores, emprstimos e financiamentos a curto prazo, etc), e apresentou dvida consolidada lquida dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal”, pontuou em seus votos.
Considerando o contexto geral das contas, Valter Albano avaliou ainda que as irregularidades mantidas nos processos no prejudicaram a apurao dos resultados pela equipe de auditoria do TCE-MT e no comprometeram a regularidade da execuo oramentria e o equilbrio das contas pblicas.
Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministrio Pblico de Contas (MPC) e votou pela emisso de parecer prvio favorvel s contas, com emisso de recomendaes aos gestores para a adoo de medidas corretivas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenrio.
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