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TAC garante aquisio de motocicleta para fiscalizao de desmatamento em Vila Rica 385h29

A moto foi adquirida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministrio Pblico Estadual e o proprietrio de uma fazenda, para apoiar aes de fiscalizao em reas de difcil o 635v68

15/10/2024 | 07:55

Redao

TAC garante aquisi

Foto: Reproduo

Foi realizada nesta segunda-feira (14) a entrega oficial de uma motocicleta Honda CRF 250 ao Conselho Comunitrio de Segurana Pblica de Vila Rica para auxiliar na fiscalizao de desmatamento e outros crimes ambientais em reas de difcil o para automveis. O veculo automotor foi adquirido com recursos, na ordem de R$ 25 mil, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministrio Pblico Estadual e o proprietrio de uma fazenda na regio.

Alm da compensao dos danos ambientais, o proprietrio do imvel tambm assumiu o compromisso de promover todos os atos necessrios regularizao do imvel rural, incluindo a inscrio e validao no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Assumiu ainda a obrigao de no efetuar novos desmatamentos decorrentes do desmatamento de 123,83 hectares de vegetao nativa, conforme apurado nos autos do processo istrativo oriundo do auto de infrao.

A solenidade de entrega da motocicleta contou com a participao do presidente do Conselho Comunitrio de Segurana Pblica de Vila Rica, Leonardo Borghesan, do diretor da Unidade Descentralizada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Confresa, Edivaldo Soares, e do promotor de Justia substituto Raphael Henrique de Sena Oliveira.

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