A Promotoria de Justia de So Flix do Araguaia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Romo Ribeiro Flor, proprietrio da “Fazenda Rio Preto”. O acordo previu como forma de composio dos danos ambientais havidos, a doao, em favor do Municpio, de imvel urbano, abandonado h duas dcadas, para instalao de servios pblicos adequados aos interesses e necessidades da populao.
O edifcio agregado ao patrimnio pblico municipal possui 1.800 metros quadrados de rea construda, divididos em trs pavimentos, alm de 30 vagas de garagem, poo artesiano, trinta cmodos (sutes com sacada), recepo, duas salas de espera, banheiros, cozinha, lavanderia e depsitos. O espao ser ocupado com os servios municipais de atendimento ao pblico, prioritariamente, nas reas de sade, educao e bem-estar.
“O abandono, h duas dcadas, deste imvel, localizado em rea nobre da cidade, representava um bice ordenao urbana e ao pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade. A partir de agora cada metro quadrado desta edificao servir ao interesse pblico, com a instalao futura de equipamentos de atendimento populao. um enorme legado do Ministrio Pblico de Mato Grosso ao povo de So Flix do Araguaia”, disse o promotor de Justia Substituto Marco Antonio Prado Nogueira Perroni.
A iniciativa busca conjugar formas alternativas de reparao dos danos ambientais e parte do “Projeto Terra Nascente”, desenvolvido pelo Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso nas Promotorias de Justia de Itiquira e So Flix do Araguaia, em parceria com o Tribunal de Justia de Mato Grosso e a Universidade Federal de Rondonpolis.
