O plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana ada que rus condenados pelo Tribunal do Jri podem comear a cumprir a pena imediatamente, mesmo que recorram da sentena.
No Brasil, o jri responsvel por julgar os crimes contra a vida, como homicdio e tentativa de homicdio.
Segundo especialistas, a regra geral que quem respondeu ao processo em liberdade aguarde o julgamento dos recursos em liberdade, inclusive depois da condenao pelo jri.
⚖️ isso que deve mudar com a deciso do Supremo, afetando principalmente casos de feminicdios e mortes decorrentes de conflitos familiares e entre pessoas conhecidas, como vizinhos e amigos — os chamados conflitos do dia a dia.
So nesses crimes que os acusados costumam responder ao processo e aguardar os recursos em liberdade. o que aponta Ludmila Ribeiro, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurana Pblica e associada ao Frum Brasileiro de Segurana Pblica.
Segundo a especialista, ao permitir que esses rus fiquem soltos durante o processo, a Justia geralmente presume que eles tinham uma relao pessoal com as vtimas e, por isso, tenderiam a no cometer novos crimes.
J os acusados que chegam presos ao jri (e que continuam presos aps a condenao) so os dos crimes de grande repercusso miditica e sobretudo os integrantes de faces criminosas, os quais a Justia entende que tendem a se envolver em novos homicdios.
Os rus podem chegar presos ao Tribunal do Jri em duas situaes:
- quando foram pegos em flagrante;
- ou quando tiveram a priso preventiva decretada ao longo do processo — por risco de fuga ou por atrapalhar a investigao, por exemplo.
No existem dados atuais sobre o percentual de rus que respondem aos processos de homicdio presos ou soltos.
Um estudo publicado por Ludmila em 2014, a partir da anlise de processos julgados pelo jri em cinco capitais em 2013, mostrou que em cerca de 30% dos casos os acusados chegavam ao julgamento presos: 20% por flagrantes e 10% por prises decretadas no curso do processo (preventivas).
A pesquisadora afirma que, durante o julgamento no STF, chamou a ateno o voto da ministra Crmen Lcia, que disse que "quando uma mulher violentada, assassinada, estuprada, assediada, todas ns, mulheres no mundo, somos".
Para Ludmila, esse um indicativo de que a deciso do Supremo deve afetar os crimes contra a vida de mulheres.
- O prprio caso concreto analisado pela Corte, que resultou no entendimento de que o cumprimento imediato da pena imposta pelo jri no fere a presuno de inocncia estabelecida na Constituio, era de um feminicdio.
Um homem de Santa Catarina matou a esposa com quatro facadas, na frente da filha, e aguardava em liberdade o julgamento dos recursos.
De acordo com o Conselho Nacional de Justia (CNJ), os tribunais de Justia pelo pas informaram ao rgo que 42 processos chegaram a ser suspensos espera da deciso do STF sobre o cumprimento imediato da pena aps condenao pelo jri.
Aps o desfecho no Supremo, esses condenados j podem ser presos.
Prescries
Para Ludmila, a deciso do Supremo " simblica e responde aos clamores da sociedade", mas no ataca o principal problema dos tribunais do jri: a demora para a realizao dos julgamentos.
A morosidade acaba levando impossibilidade de o Estado punir os rus, seja pela morte deles ou, na maioria dos casos, pela prescrio.
"Se ns queremos efetivamente responder ao problema do jri, precisamos repensar mais a questo da extino da punibilidade do que o cumprimento imediato da pena", avalia a pesquisadora.
Um estudo do Conselho Nacional de Justia (CNJ) publicado em 2019 mostrou que em 32,4% dos processos do jri houve extino da punibilidade. Em 47,9% dos casos, os jurados condenaram os acusados, e em 19,6%, houve absolvio.
Esse mesmo estudo do CNJ, o mais recente sobre o tema, apontou que o tempo mdio entre a data do crime e a realizao do jri de 6 anos e 8 meses, mas h estados em que a de dez anos. A pesquisa de Ludmila, de 2014, chegou a um tempo mdio de 8 anos e 6 meses.
Para evitar um aumento dos casos de prescrio, o Poder Judicirio realiza anualmente um mutiro, no ms de novembro, para acelerar julgamentos pelo jri.
O mais recente, de 2023, resultou em 2.038 condenaes e 962 absolvies. No final do ano ado, havia quase 160 mil processos pendentes nos tribunais do jri pelo pas.
O relatrio do CNJ sobre o mutiro de 2023 mostrou que:
- o percentual de condenaes cresce quando a vtima mulher: 85%
- o percentual de condenaes cai quando o ru policial: 39%
Segundo Ludmila, isso ocorre porque, em geral, as investigaes sobre feminicdios trazem mais provas do que as demais, como testemunhos de familiares e vizinhos do casal, no deixando dvidas sobre a autoria do crime.
J no caso de policiais acusados de assassinato, conforme a pesquisadora, ainda existe entre boa parte dos jurados a lgica do "bandido bom bandido morto", o que os leva a tolerar a criminalidade policial.
.jpg)
