A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que est monitorando a situao envolvendo a plataforma X no Brasil. A rede social teve seu funcionamento suspenso em territrio nacional, nesta sexta-feira (30), por deciso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada aps o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionrio Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou s 20h07 desta quinta-feira (29).
Em nota a jornalistas, a embaixada confirmou que acompanha o caso e fez meno liberdade de expresso. "A Embaixada dos EUA est monitorando a situao entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expresso um pilar fundamental em uma democracia saudvel. Por poltica interna, no comentamos decises de tribunais ou disputas legais", informou, por meio de sua assessoria de imprensa.
Pela deciso desta sexta-feira, caber Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel) cumprir a suspenso em 24 horas e comunicar s operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras tambm devero bloquear o uso de VPN por usurios que tentem burlar a suspenso.
A medida ter validade em todo o territrio nacional at que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
Ao justificar a suspenso da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representao no Brasil e cumprir decises judiciais sobre a retirada de contedo considerado ilegal.
Moraes tambm afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de no cumprir as decises do STF.
"A finalidade ilcita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na prpria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judicirio brasileiro, em especial dessa Suprema Corte", afirmou o ministro.
VPN
Alexandre de Moraes tambm determinou a aplicao de multa diria de R$ 50 mil para pessoas fsicas e jurdicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espcie de rede privada utilizada na internet para escapar de restries a sites suspensos.
Bloqueio
Na deciso, Moraes informou que foram bloqueadas duas contas bancrias do X no Brasil. O bloqueio ocorreu no dia 18 deste ms aps as primeiras decises descumpridas pela rede social. Uma das contas tinha saldo de R$ 2 milhes. O saldo da segunda era R$ 6,66.
