O Conselho Federal de Medicina (CFM) lanou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online para validar e chancelar atestados mdicos emitidos em todo o pas. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emisso desse tipo de documento.
“A deciso beneficia mdicos, que contaro com a proteo do seu ato profissional; os trabalhadores, que tero a certeza de que os atestados que portam foram assinados por mdicos de fato; e as empresas, que podero detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas so fraudulentos”, avaliou o conselho.
Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD) e possibilitando a emisso, validao e verificao de atestados mdicos. O mdico ser notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores em seu histrico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de resoluo do conselho, j encaminhada para publicao no Dirio Oficial da Unio.
A previso que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias aps a publicao. Os prximos seis meses configuram prazo para adaptao e integrao ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma a a valer a partir de 5 de maro de 2025.
“A ferramenta j est disponvel para que mdicos, empregadores e trabalhadores conheam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os mdicos j podero emitir documentos pelo Atesta CFM. Aps 180 dias da publicao, todos os atestados mdicos devero ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.
Entenda
Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de sade ocupacional, afastamento e acompanhamento. Tambm possvel fazer a homologao de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar o Atesta CFM, o mdico deve ar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticao, o profissional poder emitir documentos na prpria plataforma.
“A criao da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequncias de inmeras fraudes nesse processo de emisso de atestados mdicos. No so raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informaes de profissionais sem autorizao”, avaliou o conselho.
A entidade destacou que irregularidades em atestados mdicos geram “considerveis prejuzos”, tanto para empresas quanto para a Previdncia Social e, em ltima anlise, para toda a populao. Com o Atesta CFM, apenas atestados chancelados pela plataforma sero considerados vlidos.
“Como rgo regulador da prtica mdica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os mdicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e faz-los cumprir suas normas”, ressaltou o conselho.
Agilidade
Para o conselho, a plataforma vai possibilitar ainda agilidade e praticidade, j que o trabalhador no precisar entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o mdico a envi-lo pelo sistema, conforme prev a Lei Geral de Proteo de Dados.
“Com isso, o empregador receber automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado ter de levar o atestado na forma fsica, em mos, mas impresso em formulrio que atende os requisitos do sistema”, detalhou o conselho.
A previso da entidade que o Atesta CFM tambm funcione como uma espcie de pronturio digital do trabalhador. Por meio da plataforma, ser possvel ar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnstico, hospital ou clnica onde foi realizado o atendimento, perodo ou nome do mdico.
Outro destaque citado pelo conselho a mobilidade, j que a plataforma permite a emisso de atestados de qualquer local, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O mdico assina digitalmente o documento e ele enviado para o celular do paciente, alm de ficar disponvel imediatamente para a empresa, desde que com autorizao prvia do trabalhador.
“Outro benefcio que os atestados mdicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br sero reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma tambm permitir a personalizao dos documentos, com a incluso de marca, logotipo e design prprios dos profissionais ou estabelecimentos de sade; o registro dos diferentes locais de trabalho do mdico; a gesto e o histrico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.”
Organizao
Ainda de acordo com o conselho, o Atesta CFM vai auxiliar o mdico na organizao de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Tambm coibir roubos de receiturios e de carimbos fsicos, aumentando a segurana do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poder quantificar quantos atestados emitiu em determinado perodo.
“Caso o mdico trabalhe em local com restries de o internet, poder imprimir um talonrio para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a incluso dos dados na plataforma. Cada talonrio tem data de validade e suas folhas so identificadas por cdigo de segurana, permitindo a autenticao e rastreabilidade”, destacou o CFM.
Em casos de ausncia temporria de conexo com a internet, o mdico tambm ter a opo de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver o rede, o atestado ser enviado automaticamente para o paciente e a empresa.
“A automao promover a reduo de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefcios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitir s equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o conselho.
