O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justia de gua Boa (a 730km de Cuiab), ajuizou Ao Civil Pblica contra empresas de telefonia que prestam servio no municpio para que melhorem a qualidade da telecomunicao mvel, procedendo aos reparos, substituies e ampliao dos equipamentos existentes no prazo de 30 dias. O MPMT requereu aplicao de multa diria no valor de R$ 10 mil por descumprimento em caso de deciso judicial favorvel. Foram acionadas as empresas Telefnica Brasil S.A (Vivo), Tim S.A. e Claro S.A..
No julgamento do mrito, o MPMT pediu a condenao das requeridas ao pagamento de danos materiais e morais coletivos no importe de R$ 1 milho cada, bem como que seja determinado s pessoas jurdicas demandadas a obrigao de fazer consistente em “garantir que a prestao do servio de telecomunicaes mvel pessoal no Municpio de gua Boa-MT seja sempre regular, adequado, contnua, seguro, eficiente, sem interrupes e atual, promovendo constantemente a manuteno do sistema e realizando investimentos de forma proporcional ao aumento da demanda e crescimento do servio”.
De acordo com a Promotoria de Justia de gua Boa, um inqurito civil foi instaurado em 2017 para apurar eventual omisso das empresas em garantir o fornecimento de servio de qualidade de telefonia e internet no municpio, aps reclamao formal e abaixo-assinado encaminhado pela Cmara Municipal. O Ministrio Publico ento requisitou anlise pela Agncia Nacional de Telecomunicaes (Anatel), que informou no ter indicadores especficos por municpio e sim por um conjunto de municpios ou por estados.
Apesar disso, no decorrer das investigaes, apurou-se que “as demandadas vm desrespeitando as normas consumeristas e aquelas afetas prestao do servio mvel pessoal no Municpio de gua Boa, frustrando a expectativa dos usurios/consumidores em terem o a um servio de qualidade, regular, contnuo e eficiente, elementos fundamentais da prestao do servio pblico na qualidade de concessionrias”.
Assim, conforme a promotora de Justia Luane Rodrigues Bomfim, verificou-se que os servios de telefonias mveis ofertados ao municpio so precrios, tanto para conexo de dados, quanto de voz. No havendo notcias ou apresentao de cronograma para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores, o MPMT ajuizou a A na tentativa de resolver o problema.
