O plenrio do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino mdio no pas. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (Unio-TO) j havia sido aprovado na manh de hoje na Comisso de Educao, e voltar para anlise da Cmara dos Deputados.
O texto amplia a carga horria mnima total destinada formao geral bsica, das atuais 1,8 mil horas, a carga ser ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos tcnicos e profissionais, a formao geral bsica poder ter carga horria mnima de 2,2 mil horas at 2028. As 200 horas restantes devero ser implantadas at 2029.
A carga horria mnima anual do ensino mdio a de 800 para 1 mil horas distribudas em 200 dias letivos. Essa carga poder ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuio de 70% para formao geral bsica e 30% para os itinerrios formativos.
“Ns queremos e precisamos que a educao pblica brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criana, o direito de aprender, e que essa formao seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formao tcnico-profissional, quer seja na rea acadmica”, disse a senadora Dorinha.
O texto aprovado prev a incluso da lngua espanhola como componente curricular obrigatrio, alm do ingls. Outros idiomas podero ser ofertados em localidades com influncias de pases cujas lnguas oficiais sejam outras.
Hidrognio Verde
O Senado tambm aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatrio para a produo do hidrognio de baixa emisso de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previso que os incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhes.
O projeto cria a poltica nacional do hidrognio de baixa emisso de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrognio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrognio de Baixa Emisso de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificao do Hidrognio e o Regime Especial de Incentivos para a Produo de Hidrognio de Baixa Emisso de Carbono (Rehidro).
Antes de ir ao Plenrio, o tema foi debatido no Senado pela Comisso Especial do Hidrognio Verde. O presidente da comisso, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros tm vocao para a produo de hidrognio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questo de hidrognio com baixa emisso de carbono”.
Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto sero votados na prxima sesso.
Autoridades
Os senadores aprovaram hoje em plenrio a indicao do ministro do Superior Tribunal de Justia (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de corregedor nacional de Justia no Conselho Nacional de Justia (CNJ), durante o binio 2024-2026.
O cargo exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe Salomo, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamaes e denncias sobre magistrados e exerce funes de inspeo e correio.
O nome de Antnio Fabrcio de Matos Gonalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tambm foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, ele ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
Tambm foram aprovados dois nomes para o Conselho istrativo de Defesa Econmica (Cade). Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a reconduo ao cargo de superintendente-geral do Conselho e advogado Andr Lus Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade.
