O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de at segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado.
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ao protocolada pelo PSB para proibir a ocupao dos cargos por familiares.
A legenda argumentou que a Constituio de 1988 combateu a "oligarquizao do poder poltico" e no permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo.
O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funes, como j ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paran (RO), Cornlio Procpio (PR), entre outros.
Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Crmen Lcia, para quem no h comando expresso na Constituio para impedir a ocupao simultnea dos cargos por parentes.
"A definio de nova hiptese de inelegibilidade atribuio do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrio de direito poltico fundamental no prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, no h como se acolher a proposta apresentada", afirmou a relatora.
O ministro Flvio Dino abriu a divergncia para se manifestar contra a ocupao simultnea. Segundo o ministro, frequente no pas o exerccio concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmos na chefia do Executivo e Legislativo.
No entendimento de Dino, a Constituio impede a concentrao de poder em uma famlia de polticos.
"Essa ideia de concentrao de poder, de casta, poder familiar, incompatvel com o conceito de Repblica, de democracia", completou.
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