O Ministrio Pblico do Estado de Grosso requereu medida liminar em Ao Civil Pblica na Justia contra o Municpio de Ribeiro Cascalheira, pedindo a suspenso imediata do contrato (n 07/2024) com a cantora Manu Bahtido, uma das atraes artsticas da 9 Queima do Alho. No entendimento do MPMT, o valor do show artstico est na contramo da realidade local e da precariedade estrutural, em que o municpio deixa de cumprir medidas judiciais sob o argumento de que no h verbas.
A apresentao da cantora estava prevista para 5 de maio, ltimo dia do evento, que tem incio previsto para o dia 2 de maio. O custo geral do evento, conforme informao do Controle Interno do Municpio, de R$ 372 mil. Somente o cach da artista de R$ 275 mil, sem incluir despesas do ECAD, hotel e alimentao para 25 integrantes da artista, veculo de luxo blindado, vans para translado, camarins, trabalhadores para carga e descarga de equipamentos, palco, som, iluminao e estrutura fsica para o show nacional.
A ao requer ainda que sejam suspensos pagamentos e contrataes suplementares decorrentes de equipamentos de som, iluminao e montagem de palco, bem como informar no site do Municpio aviso de suspenso do show artstico nacional.
Na ao, o MPMT relata que o prprio Municpio, em resposta aos pedidos de informao, confirmou a necessidade de retirar recursos de outras reas e polticas pblicas para custear as despesas do evento. “Em concomitncia com a realizao do evento, com megaestrutura, shows nacionais, palco alternativo e atraes regionais, de conhecimento notrio que o Municpio padece de precariedade alarmante, no se mostrando proporcional e nem tampouco moral a realizao de eventos desta magnitude quando o Municpio no oferece direitos bsicos populao”, defendeu a promotora de Justia substituta Bruna Caroline de Almeida Affornalli.
A representante do MPMT argumenta que h “desproporcionalidade entre as aes prioritrias no municpio e o show artstico, desrespeito de diversas obrigaes bsicas”. Ela listou 11 itens que demonstram a falta de compromisso do Municpio, entre eles ausncia de gua tratada e rede de esgoto, irregularidades na prestao de transporte escolar para crianas e adolescentes e descumprimento de ordens judiciais quanto disponibilizao de vagas de creche para alunos do Distrito de Novo Paraso.
A promotora de Justia apontou a falta de planejamento nas despesas gerais do evento, a partir da anlise de contratos istrativos relativos ao gasto total de recursos pblicos, especificando os valores de contratao dos shows dos outros artistas: Mrio e Thizil, Wender e Falco, Lo Reis e Bruno, Jiraya Uai, Thiago e Jhonatan e Lcia Ribeiro e Rodrigo Mota.
O custo dos demais shows juntos totaliza R$ R$ 13 mil e no ficou comprovada documentalmente a existncia de recursos disponveis para essas despesas. Por essa razo, a Promotoria de Justia de Ribeiro Cascalheira pede a devoluo dos valores pagos referentes ao contrato n. 07/2024, quanto contratao da artista Manu Bahtido, no valor de 275 mil.
