A atuao do Ministrio Pblico Federal (MPF) conseguiu com que a Secretaria de Defesa Agropecuria (SDA), do Ministrio da Agricultura e Pecuria (Mapa), se comprometesse a no autorizar a relativizao do perodo do vazio sanitrio e do calendrio de plantio da soja no Mato Grosso (MT), sem antes obter a demonstrao da "condio de excepcionalidade".
Essa condio esta prevista no art. 10, da Portaria SDA/MAPA n 865.
O MPF expediu, no incio do ms, recomendao SDA para que ajustasse a Portaria e adotasse novo procedimento para anlise de pedidos de relativizao do vazio sanitrio e do perodo de semeadura da soja.
Apesar de no ter acatado a recomendao em um primeiro momento, a SDA concordou com os pedidos do MPF aps reunir-se com o rgo e se comprometeu a somente autorizar alterao do calendrio da soja no estado (incio e trmino) com o devido embasamento tcnico (estudos, pesquisas, pareceres, dados empricos e outros), que demonstre as condies de excepcionalidade e a ausncia de prejuzos ambientais da medida solicitada.
“Conforme prev a portaria, a excepcionalidade uma situao fora do comum, devidamente justificada, na qual esteja demonstrada, por meio de elementos tcnicos que os riscos ambientais do cultivo excepcional so os mnimos possveis, e que o respectivo cultivo no comprometa a eficcia das medidas j existentes para o combate ao fungo conhecido como ferrugem asitica”, explica a procuradora da Repblica Marianne Cury Paiva, autora da recomendao.
A recomendao ainda contm pedido para que o Mapa promova a complementao da Portaria SDA/MAPA n 865, especificando, claramente, quais so as condies de excepcionalidade que autorizam a relativizao do vazio sanitrio e do calendrio de plantio da soja.
O MPF em Mato Grosso instaurou novo procedimento istrativo para acompanhar a alterao da portaria.
Desrespeito ao calendrio
O acordo firmado com o Ministrio da Agricultura foi possvel graas instaurao de inqurito civil pelo MPF para apurar os supostos danos ambientais ocasionados pela ferrugem asitica (Phakopsora pachyrhizi), em razo do cultivo excepcional de soja no estado do Mato Grosso, que havia sido autorizado pelo Mapa a pedido da Associao Matogrossense dos Produtores de Algodo (Ampa/MT), ainda durante o perodo de vigncia do "vazio sanitrio" para a safra de soja 2023/2023. A denncia chegou ao MPF por meio de ofcio encaminhado pela Associao dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja).
Entre os principais problemas da antecipao do plantio ou da ampliao do perodo de plantao esto a necessidade de utilizao de uma quantidade superior de fungicidas, para a conteno da ferrugem asitica, e a resistncia da praga aos produtos utilizados, em razo do alargamento da janela de plantio.
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa), a adoo do vazio sanitrio ao longo dos ltimos anos foi uma das medidas que mais contribuiu para o controle da doena.
Ferrugem asitica
A ferrugem asitica uma doena causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, um micoparasita que depende da presena de hospedeiros para completar seu ciclo de vida. O principal dano ocasionado pelo fungo a desfolha precoce, que impede a completa formao dos gros, com consequente reduo da produtividade da soja.
As principais prticas de manejo da doena so de carter preventivo e devem ser realizadas conjuntamente. Dentre elas, se destacam o respeito ao vazio sanitrio; a escolha do cultivar e da poca de semeadura (calendarizao), alm do controle qumico atravs do uso de fungicidas foliares. As duas primeiras so medidas fitossanitrias para racionalizao do nmero de aplicaes de fungicidas, os quais so responsveis pelos maiores impactos ambientais.
Confira aqui a ntegra do despacho de abertura do Procedimento istrativo para acompanhamento da recomendao AQUI.
