O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a iseno para quem recebe at dois salrios mnimos por ms. O texto j foi aprovado pela Cmara dos Deputados e ir sano presidencial.
O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que no precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova poltica de valorizao do salrio mnimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de iseno, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salrios mnimos.
Em seu relatrio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o objetivo da proposio parear a incidncia tributria com a poltica de valorizao do salrio mnimo e, assim, evitar sua desidratao. Segundo ele, o Poder Executivo tem apresentado vrias propostas para modernizar o Imposto de Renda e torn-lo mais justo.
“Certamente vrias outras propostas ainda viro. Todas caminhando na direo de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no oramento, como prometeu o presidente Lula,”
Durante debate, senadores da oposio cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Incio Lula da Silva de isentar do imposto de renda para pessoas com rendimentos de at R$ 5 mil.
“Se no houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que no foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma iseno da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Srgio Moro (Unio Brasil-PR), destacando que votaria a favor da proposta.
O lder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), itiu que o valor aprovado no o desejvel pelo governo, mas reafirmou que h inteno de ampliar a faixa de iseno. “O compromisso do presidente Lula , at o final de seu governo, esse valor chegar at R$ 5 mil. Mas, em funo de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.
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