Pessoas com dvidas em atraso com instituies financeiras tm at esta segunda-feira (15) para participarem da edio de 2024 do Mutiro de Negociao e de Orientao Financeira. A iniciativa promovida todos os anos pelo Banco Central (BC), pela Federao Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministrio da Justia e pelos Procons de todo o pas.
Podem ser negociados dbitos em atraso sem bens dados em garantia. Entre as dvidas alvo do mutiro, esto aquelas relacionadas a carto de crdito, cheque especial, emprstimo pessoal e demais modalidades de crdito contratadas em bancos e financeiras. Dvidas com bens dados em garantia (como veculos, motocicletas e imveis), dvidas prescritas e contratos com as parcelas em dia no podem ser renegociados.
Os cidados interessados em participar do mutiro podem pedir a renegociao com as instituies financeiras onde tm dvidas. A lista completa dos canais de atendimento est disponvel nesta pgina.
O devedor tambm pode pedir a renegociao por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram iniciativa. Outras informaes sobre o Mutiro de Negociao e Orientao Financeira esto disponveis aqui.
Recomendaes
O Banco Central fornece dicas para que o cidado se prepare melhor para a renegociao. Em primeiro lugar, o devedor deve consultar o Registrato, para saber quais so as suas dvidas em atraso. Em seguida, deve ar as dicas da Febraban para planejar o oramento domstico e entender como a renegociao afetar a vida financeira.
Outra recomendao ar a plataforma Meu Bolso em Dia. A pgina fornece orientaes e capacitao para que o cidado continue a aprender a lidar com o dinheiro e melhorar sua sade financeira. O BC tambm oferece aes de educao financeira.
Restries
O BC esclarece que o mutiro no recomendado para todos. As pessoas que preenchem os requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar renegociar suas dvidas por esse programa, que oferece condies mais vantajosas, como desconto mdio de 83% do total da dvida, podendo chegar a 96%.
A Faixa 1 do Desenrola abrange dvidas de at R$ 5 mil para quem tem renda de at dois salrios mnimos ou est inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais (Cadnico) do Governo Federal. Mais informaes podem ser obtidas na pgina oficial do Desenrola.
Os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, tm direito renegociao global e simultnea com todos os credores. Essa lei possibilita acordos mais adequados que a negociao individual com cada banco e a soluo efetiva para o problema do superendividamento.
As pessoas em situao de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos rgos de proteo e defesa do consumidor. Mais orientaes podem ser obtidas aqui.
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