O Conselho Nacional de Trnsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que a a permitir que os motoristas usem itens de vesturio que cubram parte do rosto e da cabea na foto da Carteira Nacional de Habilitao (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crena, queda de cabelo decorrente de doenas ou tratamento mdico.
De acordo com a Resoluo n 1.006, os itens de vesturio relacionados crena ou religio, como vus e hbitos, e relacionados queda de cabelo por causa de doenas e tratamento mdico podero ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renov-lo, porm a face, a testa e o queixo precisam ficar visveis.
A legislao mantm a proibio para utilizao de culos, bons, gorros e chapus nas fotos da carteira de motorista.
Em 2022, Me Francys de ya conseguiu tirar a fotografia da carteira de motorista (imagem em destaque), no Distrito Federal, com turbante. A me de santo agora comemora que a medida ar a vigorar para todo o pas. " de suma importncia para valorizao, reconhecimento e identidade de ax", disse.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da Unio (AGU) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que informava a inteno do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH. Na ocasio, a AGU argumentou que medida para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidados pelas autoridades de segurana pblica, alm de ressaltar que no vedado o uso de roupas religiosas para emisso da carteira de identidade e do aporte.
No mesmo ms, o STF iniciou julgamento de ao sobre permisso para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabea em fotografias de documentos oficiais. O processo teve origem aps uma freira ser impedida de tirar a foto para renovao da CNH vestida com o hbito religioso, em Cascavel (PR).
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