Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhes de contribuintes acertaram as contas com o Leo. At as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declaraes. Isso equivale a 23,85% das 43 milhes de declaraes esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declarao comeou s 8h de 15 de maro e vai at as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessrio para que todos os contribuintes tenham o declarao pr-preenchida, que enviada duas semanas aps a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de sade e pelas instituies financeiras.
Segundo a Receita Federal, 81,1% das declaraes entregues at agora tero direito a receber restituio, enquanto 10,8% tero que pagar Imposto de Renda e 8,1% no tm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declarao salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o documento Receita Federal usaram a declarao pr-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma verso preliminar do documento, bastando confirmar as informaes ou retificar os dados. A opo de desconto simplificado representa 57,5% dos envios.
Novo prazo
At 2019, o prazo de entrega da declarao comeava no primeiro dia til de maro e ia at o ltimo dia til de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega ou a ocorrer entre maro e ia at 31 de maio. Desde 2023, ou a vigorar o prazo mais tardio, com o incio do envio em 15 de maro, o que d mais tempo aos contribuintes para preparar a declarao desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipao do do programa gerador da declarao. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberao antecipada para tera-feira ada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa que sejam recebidas 43 milhes de declaraes neste ano, nmero superior ao recorde do ano ado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declarao depois do prazo pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declarao ter algumas mudanas, das quais a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudana na faixa de iseno. O limite de rendimentos tributveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano ado, o governo elevou a faixa de iseno para R$ 2.640, o equivalente a dois salrios mnimos na poca. A mudana no corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at o qual o contribuinte isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela no sendo corrigidas, a mudana ocasionou uma sequncia de efeitos em cascata que se refletiro sobre a obrigatoriedade da declarao e os valores de deduo. Alm disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e no tributveis e de patrimnio mnimo para declarar Imposto de Renda.
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