Mais de 18 mil pessoas se inscreveram para a seleo do Programa SER Famlia CNH Social, do Governo de Mato Grosso, nesta segunda-feira (11.03), primeiro dia de abertura do cadastramento.
O programa inovador, liderado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, conceder gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitao para pessoas de baixa renda de Mato Grosso. Aos interessados, o formulrio de inscrio segue disponvel at s 23h59 de quinta-feira (14).
O SER Famlia CNH Social vai atender 10 mil pessoas com a iseno de taxas e o custeio de despesas referentes aos exames de sade, bem como dos cursos terico e prtico de direo veicular ministrados pelos Centros de Formao de Condutores (CFC). O objetivo proporcionar as condies para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsvel, alm de qualificao para o mercado de trabalho formal.
Os candidatos a receberem o benefcio, alm de estarem inscritos no Cadastro nico para Programa Sociais do Governo Federal (Cadnico), precisam ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Cdigo de Trnsito Brasileiro, e ser moradores de Mato Grosso nos ltimos 12 meses, anteriores a inscrio.
Para a realizao do cadastro, devero preencher, logo no incio do formulrio de inscrio, o nmero do F. O sistema, ento, far a verificao se os nmeros constam na base de dados referente ao Cadnico de dezembro de 2023. Somente aqueles que estiverem cadastrados e com as informaes relacionadas aos critrios do programa conseguiro dar continuidade no preenchimento do cadastro.
No formulrio, os interessados devero preencher o Nmero de Inscrio Social (NIS); o nome; F; data de nascimento; tempo de residncia em Mato Grosso; nmero de telefone; endereo; se possui deficincia; qual a renda familiar; quantidade de moradores na residncia; qual a categoria da carteira que deseja; se sabe ler e escrever; e, por ltimo, aceitar o termo de responsabilidade, declarando a veracidade das informaes. Ao finalizar o formulrio, ir aparecer na tela a informao de que o cadastro foi aceito.
No podero participar do processo de seleo do Programa aqueles que j possuem, em aberto, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Tambm no sero contemplados os pedidos de adio de categoria, renovao de CNH e emisso de CNH definitiva.
importante lembrar que, aps ser selecionado para participar do Programa CNH Social, a pessoa inscrita dever apresentar os documentos que comprovem o que foi preenchido no formulrio de inscrio.
Caber Setasc avaliar os inscritos e selecionar os candidatos que atendem os requisitos para receberem o benefcio. A lista de selecionados, ento, ser encaminhada ao Departamento de Estado de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT).
As vagas para o Programa SER Famlia CNH Social sero distribudas aos municpios proporcionalmente a frota veicular registrada na localidade.
