O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) derrubar as atuais regras para distribuio das chamadas sobras eleitorais para clculo das vagas na Cmara dos Deputados.
Apesar de considerar que parte dos critrios para preenchimento das sobras inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substitudos por parlamentares que no foram eleitos. A deciso da Corte ser aplicada somente a partir das prximas eleies.
A Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para clculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Os ministros julgaram aes protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuio das sobras eleitorais.
Antes das alteraes, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que so calculadas pela Justia Eleitoral para ocupar as vagas que no foram preenchidas aps o clculo do quociente eleitoral, critrio principal para definir a vitria dos parlamentares nas eleies.
Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mnimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mnimo de 80% desse quociente am a disputar as vagas oriundas das sobras.
A deciso do Supremo permitir que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restries em uma das fases de distribuio das sobras eleitorais.
Quem poderia sair
A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais poderia retirar o mandato de sete deputados federais, segundo clculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a possvel mudana, a bancada do Amap na Cmara, formada por oito deputados, seria a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alteraes atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waipi (PL).
Mais trs deputados poderiam perder os mandatos: Lebro (Unio Brasil-RO), Lzaro Botelho (PP) e Gilvan Mximo (Republicanos-DF).
Menos votos
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que tambm preside o TSE, citou o caso da bancada do Amap na Cmara dos Deputados.
Segundo o ministro, metade da bancada, formada por oito deputados, foi eleita com base no clculo questionado no Supremo e teve menos votos que polticos que no conquistaram as quatro cadeiras.
"Essa regra reduziu a participao popular, o voto de 73% do eleitorado, que levaria seus representantes para a Cmara, reduziu para 37,7%. Os quatro deputados federais tiveram juntos 28.831 votos. Seriam substitudos por quatro, que tiveram 48 mil, ou seja, 65% mais de votos", afirmou.
Entenda
Os deputados federais so eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mnima de votos, que contaro para a distribuio de vagas disponveis na Cmara.
A quantidade mnima obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da diviso entre os votos vlidos e a quantidade de vagas que devem ser preenchidas pelos candidatos. O quociente partidrio, formado pela diviso entre os votos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral, tambm levado em conta.
Quando as vagas no so preenchidas diante a falta do mnimo de votos obtidos, elas so redistribudas. Essas so as chamadas sobras partidrias, divididas entre os candidatos e partidos.
Antes da deciso do Supremo, as sobras eram distribudas em duas fases, nas quais s poderiam participar os partidos que obtiveram 80% do quociente e de candidatos que conquistaram 20% do limite.
Os partidos contestaram a segunda fase da distribuio, a chamada "sobra das sobras". Na segunda fase, as legendas defenderam que as vagas sejam distribudas entre os todos partidos.
Para as legendas, a regra de 80/20 na segunda fase da distribuio fortalece grandes partidos e polticos com poucos votos, que so eleitos e deixa de fora os mais bem votados de partidos pequenos.
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