Destinados a famlias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos tero o patrimnio limitado a R$ 5 milhes por pessoa. A mudana foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), rgo que regulamenta a previdncia complementar aberta, que permite a adeso de qualquer pessoa.
A mudana ainda no tem data para entrar em vigor e depender da aprovao Superintendncia de Seguros Privados (Susep). Na reunio desta segunda, o CNSP aprovou uma srie de mudanas para aumentar a transparncia e a competitividade nos segmentos de previdncia complementar aberta e de seguros pessoais.
Entre as principais mudanas, esto a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos institudos, que preveem a contribuio por parte dos empregadores, devero ter clusula de adeso automtica dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas tambm reforam a transparncia e a prestao de informaes aos contribuintes.
Uma das resolues trata de seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefcio Livre (VGBL), destinado populao de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formao de poupana no longo prazo, mas o Ministrio da Fazenda no forneceu mais detalhes sobre as novas normas.
Em nota, o Ministrio da Fazenda informou que as medidas foram discutidas em consulta pblica em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. “Trata-se de aperfeioamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdncia complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente j conta com cerca de R$ 1,4 trilho em investimentos”, destacou a pasta.
Todas as novas regras tambm dependem de regulamentao da Susep para entrar em vigor.
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