A Justia Federal de Mato Grosso acolheu pedido do Ministrio Pblico Federal (MPF) e determinou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 132 milhes, de seis rus em ao civil pblica que busca o pagamento de indenizao pela explorao ilegal da Terra Indgena Maraiwatsd, no Noroeste do Estado.
Os envolvidos so acusados de participar de um esquema de arrendamento ilegal, corrupo e crimes ambientais praticados no interior do territrio Xavante.
Ajuizada em outubro de 2022, a ao do MPF pede a condenao dos rus por danos morais coletivos em razo da degradao ambiental e social provocada pela explorao ilegal de pecuria no interior da terra indgena, revelada pela Operao Res Capta.
A deciso de indisponibilidade dos bens alcana quatro servidores da Fundao Nacional dos Povos Indgenas (Funai), um sargento da Polcia Militar e um ex-PM.
Realizada em parceria com a Polcia Federal em maro de 2022, a Operao Res Capta teve como objetivo desarticular estruturas voltadas ao arrendamento ilegal de reas da Terra Indgena Mariwatsd.
Conforme o MPF, os arrendamentos eram instrumentalizados por "contratos fraudulentos de parceria, graas articulao de liderana indgena cooptada e de servidores pblicos que teriam recebido propina para possibilitar a particulares o uso de reas do territrio tradicional para pecuria".
As investigaes apontam para o envolvimento de trs ncleos no esquema: fazendeiros, que arrendavam as terras; lideranas indgenas; e servidores da Funai.
Alm da ao que pede a reparao do dano ambiental, tambm esto tramitando na Justia aes criminais que denunciam ilcitos como a constituio de milcia privada, corrupo ativa e iva e crimes ambientais. Tambm foram propostas aes de improbidade istrativa pela prtica de atos que resultaram em enriquecimento ilcito dos envolvidos.
Segundo o MPF, os rus cobravam mensalidades mdias de R$ 25 mil de fazendeiros da regio para direcionar e intermediar arrendamentos ilegais no interior do territrio Xavante.
Os pagamentos eram monitorados pelos integrantes do esquema, que faziam o servio de cobrana e retiravam do local os arrendatrios inadimplentes. Em seguida, conforme a acusao, direcionavam outros para ocuparem as terras mediante o pagamento de propina.
Gravidade dos danos
Percias realizadas pela Polcia Federal no interior da terra indgena apontaram extenso dano ambiental provocado por queimadas para formao de pastagem, desmatamento e implantao de estruturas voltadas atividade agropecuria. A atividade tambm dificultou e impediu a regenerao natural da vegetao.
Segundo laudos tcnicos, o valor mnimo necessrio para a reparao dos danos, como custo de reflorestamento por hectare, foi fixado em cerca de RS 12 mil.
Assim, a quantificao do dano foi obtida pela multiplicao desse valor pelo tamanho da rea ocupada por arrendatrio, declarada em depoimento. O montante total da reparao buscada na ao civil pblica supera R$ 667 milhes.
