O governo federal editou uma medida provisria (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at dois salrios mnimos. A partir de agora, a pessoa fsica com remunerao mensal de at R$ 2.824 no ter mais de pagar o tributo. A deciso foi publicada no Dirio Oficial da Unio na noite desta tera-feira (6).
A medida isenta 15,8 milhes de brasileiros, informou o governo.
estimada reduo de receitas de R$ 3,03 bilhes em 2024; de R$ 3,53 bilhes em 2025 e de R$ 3,77 bilhes em 2026.
Antes, a iseno do IR era para salrios de at R$ 2.640, correspondendo a dois salrios mnimos em 2023. Porm, em janeiro deste ano ou a vigora o novo valor do benefcio, de R$ 1.412.
O governo alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevao do limite de aplicao da alquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente a de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de at R$ 2.824 mensais ser beneficiado com a iseno porque, dessa renda, se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base clculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite mximo da faixa de alquota zero da nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislao atual (previdncia, dependentes, alimentos) no ser prejudicado.
De R$ 2.259,21 at R$ 2.826,65
De R$ 2.826,66 at R$ 3.751,05
De R$ 3.751,06 at R$ 4.664,68