O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na prxima quinta-feira (1) o julgamento sobre a reviso da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano ado e ser um dos processos previstos para anlise em fevereiro.
Em 2022, o Supremo validou a reviso da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justia possam pedir o reclculo do benefcio com base em todas as contribuies feitas ao longo da vida.
Pela deciso da Corte, ficou reconhecido que o beneficirio pode optar pelo critrio de clculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o clculo da vida toda pode aumentar ou no o benefcio.
Segundo o entendimento, a regra de transio que exclua as contribuies antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Apesar do entendimento do STF, a reviso da vida toda ainda no aplicada devido a um recurso do INSS. O rgo entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da reviso.
O INSS quer excluir a aplicao da reviso a benefcios previdencirios j extintos, decises judiciais que negaram direito reviso conforme a jurisprudncia da poca e proibio de pagamento de diferenas antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acrdo do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O ltimo andamento do processo ocorreu no dia 1 de dezembro do ano ado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenrio virtual da Corte. Com a deciso, o julgamento foi suspenso e ter continuidade na modalidade presencial na prxima quinta-feira.
Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Crmen Lcia votaram para estabelecer como marco para o reclculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justia (STJ) reconheceu o mesmo direito de reviso a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Lus Roberto Barroso votaram pela anulao da deciso do STJ.
Outros processos
Alm da retomada do julgamento sobre a reviso de toda vida, o Supremo vai realizar na quinta-feira (1) a instalao do Ano Judicirio 2024, cerimnia que marca o incio dos trabalhos do plenrio aps o recesso de fim de ano.
Em fevereiro, o Supremo tambm deve julgar aes da chamada "pauta verde", que cobram aes governamentais para combater o desmatamento da Amaznia, a legalidade de provas obtidas durante revista ntima em presdios, alm das aes penais que podem condenar rus pelo 8 de janeiro de 2023.
Eleies 2024
No prximo ms, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma resoluo para regulamentar o uso da inteligncia artificial durante as eleies municipais de outubro.
O TSE pretende garantir a proibio da manipulao de vozes e imagens de contedo sabidamente inverdico para divulgao de desinformao contra a lisura das eleies e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo evitar a circulao de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligncia artificial para manipular declaraes falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organizao do pleito.
STJ
O Superior Tribunal de Justia (STJ) tambm retornar as atividades no plenrio. Um dos julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itlia para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenao por estupro.
O ex-jogador foi condenado em trs instncias italianas pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milo em 2013. A pena imputada foi de nove anos de priso. A data do julgamento no foi anunciada.
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