Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitao (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda no realizaram o exame toxicolgico ou esto com o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, tero mais uma chance para regularizar a situao.
O Conselho Nacional de Trnsito (Contran) publicou, no Dirio Oficial da Unio desta sexta-feira (26), novos prazos para o cumprimento da determinao.
As datas-limite estabelecidas so 31 de maro de 2024, para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.
O exame toxicolgico uma determinao prevista no Cdigo de Trnsito Brasileiro para identificar o uso de substncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direo e causar acidentes.
Idade
Os condutores com menos de 70 anos das categorias C, D e E, de nibus e caminhes, por exemplo, devem realizar o exame para emisso e renovao da CNH, alm de atualizaes a cada dois anos e seis meses.
Laboratrios credenciados pela Secretaria Nacional de Trnsito (Senatran) fazem a anlise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.
Atualmente, no site da Senatran, h 17 redes de laboratrios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos prprios condutores, caso sejam autnomos.
Para verificar se precisa realizar o exame toxicolgico, o Ministrio dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trnsito (CDT), onde necessrio realizar o cadastro ou , por meio da conta gov.br.
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