Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagaro menos nas futuras operaes de crdito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdncia Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao ms para essas operaes.
O novo teto 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao ms, nvel que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o carto de crdito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao ms.
Propostas pelo prprio governo, as medidas entram em vigor oito dias aps a instruo normativa ser publicada no Dirio Oficial da Unio, o que ocorrer nos prximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.
A justificativa para a reduo foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros bsicos da economia). No fim de setembro, o Comit de Poltica Monetria (Copom) do Banco Central reduziu os juros bsicos de 12,25% para 11,75% ao ano. Desde agosto, quando comearam os cortes na Selic, o ministro da Previdncia Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor redues no teto do consignado medida que os juros baixarem. As mudanas tm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais tero de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao ms.
O Banco da Amaznia cobra 1,81% ao ms. Como est acima do teto atual, a taxa, na prtica, significa que a instituio suspendeu a oferta desse tipo de crdito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao ms.
Ime
O limite dos juros do crdito consignado do INSS foi objeto de embates no ano ado. Em maro de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A deciso ops os ministrios da Previdncia Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilbrios nas instituies financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa tambm deixaram de conceder os emprstimos porque o teto de 1,7% ao ms era inferior ao cobrado pelas instituies.
A deciso coube ao presidente Luiz Incio Lula da Silva, que arbitrou o ime e, no fim de maro, decidiu pelo teto de 1,97% ao ms. O Ministrio da Previdncia defendia teto de 1,87% ao ms, equivalente ao cobrado pela Caixa Econmica Federal antes da suspenso do crdito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao ms, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao ms, retomar a concesso de emprstimos.
