Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversrio do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) aos poucos comeam a ter o cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o ms de aniversrio do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta tera-feira (2).
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no ms de aniversrio. Em troca, o trabalhador no poder sacar o valor depositado pela empresa em caso de demisso sem justa causa, apenas a multa rescisria.
O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demisses sem justa causa, como ocorre com quem no aderiu ao saque-aniversrio. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, at maro, o projeto de lei com as alteraes.
Segundo o balano mais recente da Caixa Econmica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhes de pessoas aderiram ao saque-aniversrio. Desse total, 16,9 milhes contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. At agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhes.
O perodo de saques comea no primeiro dia til do ms de aniversrio do trabalhador. Os valores ficam disponveis at o ltimo dia til do segundo ms subsequente. Caso o dinheiro no seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendrio do saque-aniversrio em 2024
Adeso
A adeso a esse tipo de modalidade voluntria e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponvel para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo tambm pode ser feito nas agncias do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador dever optar pelo saque-aniversrio at o ltimo dia do ms de nascimento. Caso contrrio, s receber a partir do ano seguinte.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixar de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situaes est mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imveis, aposentadoria e doenas graves – no so afetadas pelo saque-aniversrio.
Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversrio e voltar para a modalidade tradicional, que s permite a retirada em casos especiais, como demisso sem justa causa, aposentadoria, doena grave ou compra de imveis.
A deciso, porm, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficar dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demisso. Se for dispensado, receber apenas a multa de 40%.
Como sacar
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferncia do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operao no tem custo.
As retiradas podem ser feitas nas casas lotricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Carto Cidado. Quem tem Carto Cidado e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificao.
Valores
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversrio tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de at R$ 500, podero ser retirados 50% do total. A partir da, o percentual cai, mas ser pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O clculo ocorre da seguinte forma:
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