O ministro Antnio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justia (STJ), manteve a extino do processo de execuo da medida socioeducativa da menor B.O.C., hoje com 17 anos, que matou a adolescente Isabele Guimares Ramos, 14 anos, no dia 12 de julho de 2020,. A menina foi morta com um tiro no rosto, no condomnio Alphaville I, em Cuiab. A deciso do dia 1 de dezembro.
O habeas corpus foi impetrado pela defesa da adolescente, pedindo que a internao da garota fosse anuada, ainda no incio de 2023. O documento, no entanto, nem chegou a ser analisado pelo ministro, j que a juza da 2 Vara Especializada da Infncia e Juventude de Cuiab j havia extinto o processo, em julho deste ano. Dessa forma, a ao no STJ perdeu o objeto.
“A impetrao est prejudicada. Isso, porque h impetrao posterior noticiando a desclassificao do ato infracional com imposio de medida socioeducativa mais branda, razo pela qual fica esvaziado o objeto desta impetrao”, decidiu o Saldanha.
Na prtica, deixando de analisar o recurso, o ministro "enterra" de vez o processo contra a atiradora.
A ao contra B.O.C. foi extinta pela juza Leilamar Aparecida Rodrigues em julho deste ano. No entendimento da magistrada, a medida socioeducativa que a menor cumpriu "j surtiu efeito". A adolescente ficou 17 meses detida no Complexo Menina Moa, em Cuiab.
Em janeiro de 2021, B.O.C. foi "condenada" a trs anos de internao por ato infracional anlogo ao crime de homicdio doloso, quando h inteno de matar.
No entanto, em junho de 2022, a Terceira Cmara Criminal alterou a acusao de crime anlogo a homicdio doloso - com inteno de matar - para homicdio culposo. Ou seja, aceitou a alegao de tiro acidental da defesa da menor. Assim, a pena foi reduzida e B.O.C. foi solta.
Relembre o caso
Isabele foi morta com um tiro de pistola 380, que perfurou a narina e saiu pelo crnio, na noite do dia 12 de julho, quando foi convidada pela amiga, que na poca tambm tinha 14 anos, para fazer um bolo.
As meninas moravam no condomnio Alphaville I, em Cuiab, e Isabele costumava frequentar a casa da amiga. H suspeita de que a cena do crime foi modificada, pois duas testemunhas relataram, durante oitivas, que a limpeza do espao em que o corpo estava — a sute de um dos quartos do imvel — era incompatvel com o local de uma morte com tiro na cabea, pois havia grande derramamento de sangue.
Alm disso, testemunhas relataram que a arma de onde partiu o disparo que atingiu Isabele no estava no local prximo ao corpo, e outros armamentos, que estariam em uma mesa, foram recolhidos durante a chegada do Samu (Servio de Atendimento Mvel de Urgncia).
O pai da menor investigada fez um telefonema para o Samu afirmando que Isabele tinha sofrido uma queda e batido com a cabea no cho do banheiro. Ainda na ligao telefnica, o empresrio disse que a adolescente estava perdendo muito sangue, contrariando a cena que foi encontrada pelo mdico neurocirurgio Wilson Guimares Novais.
