A diretoria colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1) a abertura de uma proposta de consulta pblica para revisar a proibio de cigarros eletrnicos no Brasil. Desde 2009, uma resoluo da entidade probe a fabricao, a comercializao, a importao e a propaganda de dispositivos eletrnicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a deciso da Anvisa de hoje, a sociedade civil ter 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pblica.
Ao longo da reunio, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestaes do setor regulado, de entidades civis e da populao em geral foram veiculadas por meio de vdeos enviados agncia. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opinies favorveis e contrrias regulamentao dos cigarros eletrnicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos.
Protestos
Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas organizao no governamental (ONG) Direta - Diretrio de Informaes para a Reduo de Danos do Tabagismo defendia, em frente sede da Anvisa, a regulamentao dos cigarros eletrnicos no Brasil. Entre as argumentaes apresentadas est a de que esses dispositivos no causam os mesmos males do tabagismo.
O grupo argumenta ainda que, em razo da ausncia de uma regulamentao, dispositivos de m qualidade acabam sendo comercializados livremente no pas e que h pessoas fabricando lquido para cigarros eletrnicos at mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revises cientficas que indicariam reduo de danos de at 95% para pessoas que substituram o cigarro comum pelo eletrnico.
Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrnicos para fumar podem ser at mais prejudiciais sade do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confuso se d porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presena da nicotina, outras tratam do potencial de absoro da substncia pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa.
Alm disso, acrescentou, como o cigarro eletrnico s comeou a ser comercializado em 2006 (nos Estados Unidos e na Europa), no h, at o momento, dados cientficos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrnico na fase adulta e que j tenham chegado faixa etria dos 80 anos.
“Nosso papel aqui mostrar que cigarros eletrnicos so alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo”, disse, ao afirmar, que “nicotina no faz tanto mal sade e nem causa cncer, apesar de alguns mdicos afirmarem que sim”. “H muita desinformao”, complementou.
O presidente da ONG Direta, que veio do Paran a Braslia para participar da manifestao, disse tambm que nunca obteve benefcio (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercializao de dispositivos eletrnicos para fumar.
Entenda
Os dispositivos eletrnicos para fumar so tambm conhecidos como cigarros eletrnicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercializao no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos aram por diversas mudanas: produtos descartveis ou de uso nico; produtos recarregveis com refis lquidos (que contm, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrnico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contm sais de nicotina e outras substncias diludas em lquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.
Riscos sade
Com aroma e sabor agradveis, os cigarros eletrnicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associao Mdica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contm nicotina – droga psicoativa responsvel pela dependncia e que, ao ser inalada, chega ao crebro entre sete e 19 segundos, liberando substncias qumicas que trazem sensao imediata de prazer.
De acordo com a entidade, nos cigarros eletrnicos, a nicotina se apresenta sob a forma lquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), gua, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absoro pelo trato respiratrio. “Foram identificadas, centenas de substncias nos aerossis, sendo muitas delas txicas e cancergenas.”
“O cigarro eletrnico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalao por perodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usurio”, destacou a AMB.
“Cada pod do cigarro eletrnico no formato de pen drive contm 0,7 mililitro (ml) de e-lquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao nmero de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um mao).”
Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrnico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em voluntrios saudveis, sendo um risco para infarto agudo do miocrdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratrio, o cigarro eletrnico se mostrou carcingeno para pulmo e bexiga.
Congresso Nacional
Alm do debate no mbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produo, importao, exportao e o consumo dos cigarros eletrnicos no Brasil.
Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Sade do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no pas disseram j ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% j experimentaram narguil e 16,8%, o cigarro eletrnico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7 ano do ensino fundamental at a 3 srie do ensino mdio das redes pblica e privada.
Controle do tabaco
O Brasil reconhecido internacionalmente por sua poltica de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo pas a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organizao Mundial de Sade (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenas crnicas no transmissveis (DCNTs).
