Aps cerca de duas dcadas de violncia fsica, pssimas condies de higiene e trabalho intenso, dois irmos vtimas de trabalho anlogo ao escravo em uma fazenda de Pontal do Araguaia, vo receber uma reparao financeira pelos prejuzos sofridos. O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de Barra do Garas, que determinou o pagamento de indenizaes por danos morais, materiais e danos morais coletivos.
A Ao Civil Pblica foi ajuizada pelo Ministrio Pblico do Trabalho em 2021 para pedir a condenao dos donos da fazenda.
A investigao do caso comeou em dezembro de 2019 quando o Centro de Referncia da Assistncia Social (Cras) de Pontal do Araguaia recebeu uma denncia e encontrou dois irmos com 43 e 49 anos em situao precria. Eles contaram que eram vtimas de violncia fsica constante, inclusive com uso de pedaos de pau e faco.
As normas trabalhistas eram sistematicamente desrespeitadas naquela fazenda. Conforme a fiscalizao, os irmos moravam em uma casa em pssimas condies de higiene, no recebiam roupas de corpo ou de cama, Equipamentos de Proteo Individual (EPIs), folga ou salrio. Um dos resgatados contou que j havia tentado sair da fazenda, mas retornou para a propriedade por no ter condies de se manter.
Segundo a equipe do Cras, o tratamento recebido pelas vtimas era to brutal que eles no lembravam da data de nascimento, idade ou nome de pessoas prximas. As vtimas se alimentavam de arroz e soro de leite, dormiam em casa sem energia, sem banheiro e tomavam banho em represa. Alm disso, em maio de 2020, uma das vtimas ou a receber Benefcio de Prestao Continuada (BPC), cujo carto e senha ficavam sob a guarda dos donos da fazenda.
Terceira vtima
O filho de um dos dois primeiros resgatados foi a terceira vtima de anos de submisso ao trabalho anlogo ao de escravo. O resgate dele ocorreu pouco tempo depois, em janeiro de 2020. Da mesma forma que a me e o tio, trabalhava na fazenda recebendo ordens da r, a quem chamava de “v”. Ele contou equipe de fiscalizao que desde sempre se lembra de ter trabalhado naquela fazenda, inclusive aos domingos.
Acordo
Conforme a deciso da juza Andria Tomasi Raubust da Vara do Trabalho de Barra do Garas, os responsveis devero anotar a CTPS das vtimas na funo de servios gerais, com remunerao de um salrio mnimo nacional. Tambm foi expedido alvar para liberao do seguro-desemprego.
Os ex-empregadores reconheceram a dispensa sem justa causa e comprometeram-se a cumprir todas as obrigaes de fazer e de no fazer descritas na petio inicial, sob pena de multa.
Para pagamento da indenizao dos direitos trabalhistas e dos danos causados aos trabalhadores, os empregadores concordaram em vender o equivalente a um alqueire de terras, no prazo de at 90 dias. Caso no apaream interessados na compra, ao final desse perodo ser realizada a penhora de um alqueire, para venda judicial.
Aps realizao do depsito judicial dos valores obtidos com a venda, o Cras de Pontal do Araguaia ser oficiado para que tome cincia e informe, no prazo de 15 dias, as contas bancrias dos resgatados ou dos seus representantes legais, para transferncia dos valores.
Danos morais coletivos
Para garantir o pagamento dos danos morais coletivos, em razo da leso grave e intolervel a valores e interesses fundamentais da sociedade, os empregadores devero destinar mensalmente, por 12 meses, duas cestas bsicas para a Escola Municipal de Educao Infantil Isaas Pereira dos Santos, em Pontal do Araguaia, regio onde os trabalhadores foram resgatados. A cada descumprimento ser aplicado uma multa mensal que ser revertida para a escola beneficiada.
