Uma operao realizada pelo Ministrio Pblico do Trabalho (MPT), pela Polcia Rodoviria Federal (PRF) e pelo Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 25,47% dos motoristas profissionais trabalham mais de 13 horas por dia e 56,6% trabalham, em mdia entre nove e 12 horas por dia.
A Operao Jornada Legal demonstra tambm que 18,87% utilizam substncias qumicas, sendo que 2,83% disseram usar diariamente. A maioria (77,2%) alega que o motivo do uso evitar o sono. Entre aqueles que trabalham mais de 16 horas, o nmero dos profissionais que confirmam que utilizam algum tipo de substncia sobe para 50%.
Os entrevistados foram submetidos a testes laboratoriais para detectar qual substncia foi utilizada. Segundo dados colhidos nos ltimos cinco anos, a droga mais utilizada a cocana (70% dos motoristas), seguida por maconha (15%), opiides (10%) e anfetaminas (5%), o rebite.
Em relao ao descanso, a Operao mostrou que 12,26% dos motoristas dormem apenas entre quatro e cinco horas por dia. A maioria (58,49%) diz que dorme entre seis e oito horas por dia. O intervalo para refeies feito entre 30 minutos e 1 hora para 60,38% dos motoristas abordados.
Entre os entrevistados, 47,1% disseram fazer intervalo de menos de oito horas de descanso entre um dia e outro de trabalho, o que contraria a Lei dos Caminhoneiros, que determina 11 horas de descanso.
De acordo com dados da operao, um a cada quatro motoristas fiscalizados foram autuados por descumprirem a lei em relao ao descanso. Ao longo de 2023, foram mais de 32 mil autos de infrao, o que representa cerca de 33% do total de motoristas fiscalizados (cerca de 90 mil).
O diretor-geral da Polcia Rodoviria Federal, Antnio Fernando Oliveira, explica que os caminhoneiros sofrem uma grande presso para o cumprimento de horrio de entrega de cargas, o que faz com que eles se sacrifiquem alm do horrio de trabalho permitido por lei. “Um condutor extenuado perde a ateno e a a ser um risco para ele prprio e para os outros usurios da rodovia”.
A operao colheu 106 respostas entre os dias 28 e 29 de novembro deste ano, em cinco estados (Rondnia, Bahia, Paran e So Paulo e Distrito Federal), em grandes entroncamentos rodovirios do pas e tambm na Ceagesp
Tempo de espera
O tempo de espera na fila para carregar e descarregar os itens transportados de mais de seis horas para 37,7% dos motoristas entrevistados. Outros 15% disseram esperar entre quatro e seis horas, 15% entre duas e quatro horas e 32% disseram esperar menos de duas horas para retirar a carga do caminho
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais trechos da Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/2015) em relao jornada de trabalho, horas extras, descanso dirio e semanal. Tambm foi derrubado o ponto da lei que exclua da jornada de trabalho o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou pela descarga do veculo ou para a fiscalizao da mercadoria.
O STF ainda dever modular os efeitos da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) contra a Lei dos Caminhoneiros.
“A modulao pelo STF vai ser muito importante para saber se esse ivo tem que ser pago. Se prevalecer o entendimento que o tempo de espera realmente o tempo de trabalho, vai ter que ser feito esse pagamento”, disse o procurador-geral do Trabalho, Jos de Lima Ramos Pereira.
Segundo o MPT, em razo das violaes, o ivo trabalhista durante oito anos de tramitao do processo soma cerca de R$ 500 bilhes.
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