O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma nova verso da Reforma Tributria. A proposta mexe com a carga de impostos e contribuies sobre servios, como internet e plataformas de streaming. Tambm traz novas regras para cobrana de IPVA (imposto de veculos) e IPTU (de imveis).
Veja abaixo algumas dessas mudanas.
Servios de streaming e internet
- Ainda no possvel cravar qual ser o impacto da reforma nos servios de streaming, como Netflix, Spotify e Amazon Prime.
- Alguns estudos estimam um aumento prximo de 10% nos preos ao consumidor de servios no contemplados com alquota reduzida.
- Esse percentual depende de alguns fatores. Um deles a alquota que efetivamente ser cobrada a partir de 2033 na soma dos novos tributos.
- Tambm vai pesar o valor que ser recuperado (espcie de restituio) em relao aos tributos sobre os gastos dessas empresas, com aquisio de contedo, servios de traduo e marketing, por exemplo.
- Para o consumidor, um eventual aumento do streaming pode ser compensado pela queda entre 10% e 20% estimada no preo dos servios de telecomunicaes, como internet.
IPTU
A PEC autoriza as prefeituras a atualizar a base de clculo do IPTU por decreto, seguindo critrios fixados em lei municipal. Com isso, fica mais fcil para os prefeitos alterarem as regras do imposto dos imveis para aumentar a arrecadao.
IPVA sobre jatinhos
- O Senado manteve a possibilidade de cobrana de IPVA sobre alguns veculos aquticos e areos.
- Foram mantidas as excees para aeronaves agrcolas e de prestador de servios a terceiros, tratores e mquinas agrcolas, plataformas de petrleo e embarcaes para pesca industrial, artesanal, cientfica ou de subsistncia.
- Um estudo de 2020 do sindicato dos auditores da Receita estimou um aumento de arrecadao de 10% no IPVA com essa ampliao da base do tributo. Quase 90% desse valor se refere a embarcaes. Os outros 10% seriam sobre aeronaves a jato, turbolice e helicpteros.
Taxa de iluminao
Os municpios e o Distrito Federal podero instituir contribuio para custeio, expanso e melhoria do servio de iluminao pblica (Cosip) O Senado acrescentou a possibilidade de financiar tambm sistemas de monitoramento para segurana e preservao de logradouros pblicos com o mesmo tributo.
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