Entre janeiro e setembro deste ano, auditores-fiscais do trabalho identificaram 1.871 crianas e adolescentes executando alguma forma ilegal de trabalho infantil. O nmero 14% superior ao resultado registrado ao longo do mesmo perodo de 2022.
Os dados foram divulgados pela coordenadora nacional de Fiscalizao do Trabalho Infantil substituta, Luza Carvalho Fachin, durante evento da Escola Nacional de Inspeo do Trabalho (Enit), do Ministrio do Trabalho e Emprego, nesta sexta-feira (20), em Braslia.
“Este j um resultado bastante significativo”, lamentou Luza, acrescentando que, de janeiro de 2021 at o ms ado, mais de 6 mil crianas e adolescentes foram encontradas trabalhando irregularmente, em diferentes setores econmicos.
Ainda segundo Luza, muitos desses jovens poderiam trabalhar legalmente, j que a legislao brasileira autoriza a contratao de adolescentes a partir dos 14 anos de idade, na condio de aprendizes, e de jovens a partir dos 16 anos, para o exerccio de atividades que no representem uma ameaa integridade fsica, mental e social.
“Oitenta e sete por cento dos adolescentes afastados do trabalho infantil [este ano] j tinham idade para estar [contratados] na condio de aprendizes, mas estavam sendo explorados. Assim como muitos adolescentes de 16 e 17 anos que, a princpio, j tinham idade para trabalhar em atividades no proibidas”, comentou a coordenadora. A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e das condies em que vedado empregar pessoas com menos de 18 anos de idade consta do Decreto n 6.481, de 2008, e pode ser ada na internet.
Segundo Luiza, 66% dos 1.871 crianas e adolescentes identificados este ano trabalhando ilegalmente tinham entre 16 e 17 anos, enquanto outros 21% tinham entre 14 e 15 anos. Setenta e oito por cento deles eram do sexo masculino e os setores econmicos para os quais estavam prestando servio era o comrcio e reparao de veculos (28%); alojamento e alimentao (24%); indstria de transformao (14%) e agricultura e pecuria (11,5%).
Isolamento
Considerado uma grave violao aos direitos e uma violncia contra crianas e adolescentes, o trabalho infantil envolve toda forma de atividade laboral exercida por crianas e adolescentes, sejam elas remuneradas ou no. Entre suas diferentes formas, uma das mais comuns, tradicionais e lesivas a domstica, ou seja, quando pessoas com menos de 18 anos prestam servios domiciliares a outras pessoas ou famlias que no as suas, como babs, cuidadores de idosos e cozinheiros
De acordo com a Organizao Internacional do Trabalho (OIT), as meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domsticas na casa de outras pessoas so “trabalhadores invisveis” e “provavelmente, o grupo mais vulnervel, explorado e difcil de proteger”. Avaliao compartilhada pelo secretrio nacional de Inspeo do Trabalho substituto, Henrique Mandagar de Souza.
“Se o trabalho domstico j muito invisibilizado, o trabalho infantil domstico ainda mais”, comentou Mandagar na abertura do evento da Enit. “A cada ano estamos resgatando mais [vtimas do] trabalho escravo domstico e a histria frequentemente se repete: na maioria dos casos, so pessoas que comearam a ser exploradas ainda crianas ou adolescentes, [casos] em que o Estado brasileiro chegou 40 anos depois, quando esta pessoa j tinha perdido grande parte da sua vida”.
Em agosto deste ano, a Secretaria de Inspeo do Trabalho, do Ministrio do Trabalho e Emprego, comeou a organizar a primeira operao de mbito nacional de combate ao trabalho infantil domstico. As primeiras aes de fiscalizao ocorreram em 15 unidades federativas – sendo que, em algumas delas, ainda no foram concludas –, em parceria com Ministrio Pblico do Trabalho (MPT), conselhos tutelares e secretarias estaduais de Assistncia Social.
De acordo com Luza Fachin, em pouco mais de um ms, os auditores-fiscais identificaram 112 adolescentes em situao de trabalho infantil domstico e notificaram mais de 160 empregadores domsticos. No mbito deste primeiro operativo nacional, no foi encontrada nenhuma criana nesta situao – ou seja, todos tinham mais de 14 anos de idade.
Do total de notificaes, 92% envolvem jovens de 16 ou 17 anos. Em 87% dos casos, as vtimas eram do sexo feminino. S em Minas Gerais foram identificados 46 adolescentes em situao de trabalho infantil domstico.
“Podemos dizer que este primeiro operativo teve resultados concretos, expressivos, e deixou alguns desdobramentos”, apontou a coordenadora, mencionando a dificuldade de lidar com a relativa invisibilidade destes casos. “Quebramos o paradigma da dificuldade de enfrentarmos o trabalho infantil domstico, de que impossvel fazer uma fiscalizao [devido ao preceito constitucional de inviolabilidade dos lares]. Este primeiro operativo veio para isso, para mostrarmos que sim possvel enfrentarmos esta questo. E por isso j estamos planejando uma segunda operao, envolvendo principalmente os estados que no participaram [da primeira ao].”
Denncias de possveis casos de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema de Denncia de Trabalho Infantil (Sistema Ip), da auditoria-fiscal do trabalho.
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