Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagaro menos nas futuras operaes de crdito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdncia Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) o novo limite de juros de 1,84% ao ms para essas operaes.
O novo teto 0,07 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,91% ao ms, nvel que vigorava desde agosto. O teto dos juros para o carto de crdito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao ms.
Propostas pelo prprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias aps a instruo normativa ser publicada no Dirio Oficial da Unio. A publicao est prevista para segunda-feira (16).
A justificativa para a reduo foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros bsicos da economia). No fim de setembro, o Comit de Poltica Monetria (Copom) do Banco Central reduziu os juros bsicos de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Previdncia Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas redues no teto do consignado medida que a Selic cair. As mudanas tm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais tero de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao ms; o Banco da Amaznia cobra 1,9%; e o Banco do Brasil, 1,86% ao ms. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao ms.
Instituies financeiras
Os representantes das instituies financeiras propam que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites at a prxima reunio do Copom, marcada para 31 de outubro e 1 de novembro. Os bancos sugeriram uma frmula de clculo pela variao dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
Ime
O limite dos juros do crdito consignado do INSS foi objeto de embates no incio do ano. Em maro, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A deciso ops os Ministrios da Previdncia Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilbrios nas instituies financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa tambm deixaram de conceder os emprstimos porque o teto de 1,7% ao ms era inferior ao cobrado pelas instituies.
A deciso coube ao presidente Luiz Incio Lula da Silva, que arbitrou o ime e, no fim de maro, decidiu pelo teto de 1,97% ao ms. O Ministrio da Previdncia defendia teto de 1,87% ao ms, equivalente ao cobrado pela Caixa Econmica Federal antes da suspenso do crdito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao ms, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao ms, retomar a concesso de emprstimos.
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