A 1 edio do Mutiro de Conciliao realizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) solucionou 62% das pendncias decorrentes de autuaes por infraes ambientais atendidas durante a ao na sede do rgo, em Cuiab. A iniciativa piloto ocorreu em parceria com o Ministrio Pblico do Estado (MPE) e a Polcia Civil. O mutiro foi realizado na ltima semana.
De acordo com a secretria da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, a conciliao proporciona um caminho mais rpido para o objetivo principal do Estado, que a imediata correo das infraes e recuperao do dano ambiental causado. Segundo ela, essa modalidade de mutiro uma inovao no pas e oferece, queles que tm interesse em conciliar solues nas trs esferas de responsabilizao ambiental, na civil, istrativa e penal.
"O resultado da primeira edio do mutiro superou todas as nossas expectativas, houve uma adeso expressiva e conseguimos promover a soluo dos conflitos j nesse momento em mais de 62% dos casos. Foi muito positivo. At o final do ano devemos realizar mais duas edies do mutiro, promovendo a correo das infraes, a recuperao dos danos ambientais e o pagamento das multas, que so integralmente revertidos em benefcio do meio ambiente, do cidado e do fortalecimento da agenda ambiental no Estado", destacou a gestora.
Segundo o balano da ao, foram recebidos com a conciliao de 117 processos o valor de R$ 15,2 milhes, que sero aplicados diretamente em servios de preservao, melhoria e recuperao da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Converso de Multas, institudo pelo Governo do Estado em 2022.
Os infratores tambm assumiram nas audincias de conciliao o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegetao nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposio florestal.
O mutiro voltado para os casos mais complexos e aos autuados que fizeram a manifestao de interesse em conciliar. Interessados podem quitar seus dbitos, de modo antecipado, sem precisar aguardar o trmite do processo istrativo convencional. A conciliao s possvel com o imediato compromisso de regularizao ou correo da infrao e reparao do dano, independentemente do valor da multa aplicada.
“A ideia realmente equacionar o problema de autuaes ambientais de uma forma que tenha escala, mas buscando sempre, em primeiro lugar, a recuperao ambiental. Nossa prioridade que o mutiro tenha um reflexo no campo”, afirmou o promotor de justia do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano.
De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, que atua na fora-tarefa ambiental do Grupo de Atuao Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a promoo de mutires de conciliao, nos quais rgos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente, como Ministrio Pblico, Polcia Judiciria Civil e, posteriormente, o Poder Judicirio, tem se mostrado uma estratgia eficaz para reparar o meio ambiente degradado.
“A atuao conjunta dos rgos nesses mutires no apenas agiliza os processos de reparao, mas tambm fomenta uma cultura de dilogo e cooperao na busca por solues sustentveis. Assim, fundamental que continuemos a fortalecer essas prticas colaborativas para garantir a proteo e recuperao do nosso patrimnio ambiental, to essencial para o bem-estar das futuras geraes”, disse.
Como funciona a converso de multas
O programa de Converso de Multas foi criado por meio do Decreto estadual n 1.436 de 19 de julho de 2022. Quem tiver um processo de infrao ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental.
Os descontos para as multas podem ir at 90% em caso de condutas que no configurem crime. Mato Grosso excluiu o desmatamento ilegal da lista de condutas que podem receber descontos de 60%, 70%, 80% ou 90% em caso de conciliao ambiental, por meio do Decreto estadual n 275/2023.
Para os processos que ainda no receberam deciso em primeira instncia possvel aplicar 50% de desconto e antes da deciso em segunda instncia pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), 40%. O desconto de 60% ser possvel quando o requerimento for feito por manifestao de interesse em at 20 dias aps a autuao.
Para o produtor rural do municpio de Feliz Natal (a 510 km de Cuiab) Paulo Airton Bortolo, a iniciativa proporcionou economia de tempo. “So processos que demandariam anos na justia e a gente conseguiu aqui, em meia hora, compor um acordo. um problema a menos. Saio daqui satisfeito”.
Como funciona o mutiro
Aps a manifestao de interesse, a proposta analisada pelo Ncleo de Conciliao Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores da Sema-MT. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Converso de Multas, o interessado deve um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
Com a do documento, ser possvel aplicar o valor das multas diretamente em servios de preservao, melhoria e recuperao da qualidade do meio ambiente. Este mecanismo possibilita que as aes do Estado para a preservao do meio ambiente recebam os recursos de forma direta e mais rpida do que uma aquisio pblica convencional.
O Mutiro de Conciliao da Sema-MT no o nico momento em que possvel buscar a conciliao. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Secretaria para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ao, em si, um movimento de incentivo para que as infraes ambientais sejam resolvidas com celeridade.
