O Ministrio Pblico Estadual (MPE) informou nesta tera-feira (25) que vai recorrer da deciso que extinguiu o processo de execuo de medida socioeducativa contra a adolescente, hoje com 17 anos, que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, em julho de 2020, em Cuiab.
O recurso ser protocolado nos prximos dias pelo promotor de Justia Rogrio Bravin, da 18 Promotoria da Infncia e Juventude, no Tribunal de Justia de Mato Grosso.
Segundo o MPE, por se tratar de caso envolvendo menor de idade, o teor do documento no ser disponibilizado.
A extino do processo foi determinada pela juza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2 Vara Especializada da Infncia e Juventude.
Consta na deciso que menor j concluiu a medida socioeducativo que pesava contra ela.
A adolescente foi condenada em janeiro de 2021 a trs anos de internao por ato infracional anlogo ao crime de homicdio doloso, quando h inteno de matar.
Em junho do ano ado, porm, os desembargadores da Terceira Cmara Criminal do Tribunal de Justia, mudaram o entendimento sobre o caso, alterando o crime de homicdio doloso para culposo, quando no h inteno de matar. Com isso, determinaram a substituio da medida socioeducativa de internao pela liberdade assistida, pelo prazo mnimo de seis meses.
O MPE, inclusive, aguarda julgamento de recurso interposto contra essa deciso no Superior Tribunal de Justia (STJ).
“A socioeducanda cumpriu todas as metas estabelecidas no PIA (Plano Individual de Atendimento). Desta forma, inexiste utilidade prtica e sociopedaggica na continuidade do processo executivo, considerando o fato de que a socioeducanda est prestes a alcanar a maioridade civil, uma vez que nascida em 06.09.2005 e demonstrou o interesse em traar novos objetivos longe do ambiente deletrio da reiterao infracional”, escreveu a juza.
“No bastasse isso, conclui-se tambm que o objetivo da medida socioeducativa foi alcanado, uma vez que o carter ressocializador e pedaggico, aparentemente, surtiu efeitos na vida da adolescente. Sendo assim, est evidente que a medida socioeducativa em tela cumpriu a sua finalidade e, em razo disso deve ser extinta”, decidiu.
Morte de Isabele
Isabele Ramos, ento com 14 anos, morreu com um tiro no rosto dentro de um banheiro na casa da acusada, no Condomnio Alphaville.
O crime aconteceu quando o pai da atiradora, o empresrio Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma que foi trazida pelo genro, de 17 anos, no quarto principal no andar de cima.
De acordo com a denncia do Ministrio Pblico Estadual (MPE), no caminho, porm, a garota desviou e seguiu em direo ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. L, conforme a denncia, ela encontrou Isabele, que acabou sendo atingida pelo disparo da arma.
A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vtima, entre 20 a 30 centmetros de distncia, e a 1,44 m de altura.
Os pais da atiradora respondem um processo separado pelo caso.
Eles foram denunciados pelo Ministrio Pblico Estadual por homicdio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupo de menores.
O ex-namorado dela foi condenado a prestar seis meses de servios comunitrios por ato infracional anlogo ao porte ilegal de arma de fogo.
