O Governo do Estado inaugurou, nesta segunda-feira (24.07), a Sala de Reintegrao Social do Escritrio Social de Cuiab, Fundao Nova Chance (Funac) e a cozinha-escola Penitenciria Feminina Ana Maria do Couto May.
As entregas foram acompanhadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministra Rosa Weber, e pelo governador Mauro Mendes.
Os reeducandos que esto terminando o cumprimento da pena e precisam de apoio podero procurar a Sala de Reintegrao Social da Funac para atendimento nas reas de sade, educao, trabalho, profissionalizao, jurdico, psicossocial, alm da regularizao de documento civil.
Na cozinha-escola da Penitenciria Ana Maria do Couto May, as mais de 215 reeducandas iro se beneficiar com o espao voltado qualificao profissional. O conhecimento adquirido pelas reeducandas funciona como uma importante ferramenta de reintegrao social atravs do mercado de trabalho.
Durante a inaugurao, o secretrio de Segurana Pblica, coronel Csar Roveri, destacou a importncia da visita da presidente do STF, ministra Rosa Weber, s unidades prisionais da capital. “Tivemos a oportunidade de mostrar os avanos implementados pelo Governo do Estado dentro do sistema prisional, no atendimento aos ressocializandos, para os servidores da Polcia Penal e a todos que trabalham nos Sistema”, diz Roveri.
Alm de zerar o dficit de vagas, Roveri assinala que, desde 2019, o Governo de Mato Grosso estabeleceu uma poltica de melhoria e modernizao das unidades prisionais e, em parceria com o Poder Judicirio, Ministrio Pblico, entre outros parceiros, vem trabalhando para aumentar a eficincia no cumprimento da lei de execuo penais na ressocializao das pessoas privadas de liberdade e no reingresso dessas pessoas de volta a sociedade.
O secretrio de istrao Penitenciria (SAAP), Jean Gonalves, enfatiza o papel da reintegrao social da pessoa privada de liberdade. “Quando ofertamos recursos para ressocializao, os reeducandos tm a oportunidade de voltar sociedade e consequentemente reduzimos as chances de reincidncia criminal”.
Weber, alm de fazer o descerramento da placa dos dois locais, conheceu a estrutura dos locais e as atividades desenvolvidas. Ela tambm esteve na Penitenciria Central do Estado, onde visitou a fbrica de mveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem.
O Estado de Mato Grosso foi o primeiro das cinco unidades da federao em que a ministra Rosa Weber percorre para lanamento do modelo nacional de mutiro carcerrio do CNJ, o Mutiro Processual Penal. A previso que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o pas.
No Tribunal de Justia de Mato Grosso houve do decreto que dispe sobre a instituio no Escritrio Social de Mato Grosso, no mbito da Funac; do decreto que dispe sobre a insero no mercado de trabalho dos recuperandos e egressos do Sistema Prisional por meio dos programas Vida Nova e Reinserir; a implementao dos parques industriais penitencirios do programa Vida Nova; instituio do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner); e da carta de intenes interinstitucional.
Tambm estiveram presentes na visita a secretria adjunta de Justia da Sesp, Lenice Silva, a presidente do Tribunal de Justia, Clarice Claudino, o desembargador Orlando Perri, a juza Amini Haddad Campos, entre outras autoridades.
