Apesar de ser proibida a comercializao, importao e propaganda de cigarros eletrnicos no Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto. A proibio foi determinada pela Resoluo da Diretoria Colegiada (RDC) nmero 46/2009 da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa). No h, portanto, autorizao no Brasil para quaisquer dispositivos eletrnicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composio e finalidade.
Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibio da importao e a venda dos DEFs, ou vapes, no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comrcio, incluindo camels, alm de festas e boates.
Nesta quinta-feira (6), a Anvisa reiterou Agncia Brasil que a importao de DEFs, rios, refis e essncias desses produtos proibida no Brasil e que o descumprimento da norma vel de sanes. As penalidades previstas variam de advertncia a multas, conforme a gravidade do fato e o porte da empresa, de acordo com o previsto nas leis n 6437/77 e 9294/96. Em caso de propaganda irregular, alm das penalidades, as empresas so notificadas a retirar o site com contedo irregular da internet.
No mbito das aes de fiscalizao, tendo como fundamento o princpio da descentralizao poltico-istrativa, cabe primordialmente s vigilncias sanitrias locais a fiscalizao de tais produtos, conforme prev o Artigo 7 da Lei n 8.080 /1990, cominado com a Lei n 9.782/1.999, que define o Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria. A Anvisa, contudo, "vem reforando e integrando as aes de fiscalizao em cooperao com estados e municpios e atuando na capacitao das vigilncias sanitrias locais”. A Anvisa informou ainda que no possui competncia legal para regular o uso individual de cigarro eletrnico.
De acordo com relatrio divulgado em maio do ano ado pelo sistema Vigilncia de Fatores de Risco e Proteo para Doenas Crnicas por Inqurito Telefnico (Vigitel), do Ministrio da Sade, pelo menos um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletrnicos no Brasil. Do mesmo modo, a ltima pesquisa Covitel, desenvolvida pela organizao global de sade pblica Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostra que os adultos jovens apresentaram as maiores prevalncias de experimentao de cigarro eletrnico (19,7%) e de narguil (17%), no pas, no ano ado. O consumo desses produtos considerado modismo no Brasil e segue comportamento observado em outros pases, como Estados Unidos e Reino Unido, onde permitida a comercializao.
CDC
Estudo recente, divulgado no fim de junho pelo Centro de Controle e Preveno de Doenas dos Estados Unidos (CDC), informa que as vendas mensais de cigarros eletrnicos aumentaram 46,6%, ando de 15,5 milhes de unidades, vendidas em janeiro de 2020, para 22,7 milhes, em dezembro de 2022 naquele pas. Esse incremento considera somente as vendas de varejo, excluindo o comrcio online.
A sondagem mostrou que os e-cigarros com sabores so os preferidos do consumidor, evoluindo de 29,2% para 41,3%. A indstria est tambm em franca expanso, diz o CDC. O nmero de marcas que oferecem produtos eletrnicos base de tabaco subiu de 184 para 269, alta de 46,2%. J a Pesquisa Nacional de Tabaco Juvenil de 2022, aponta que mais de 2,5 milhes de estudantes do ensino fundamental e mdio dos Estados Unidos disseram usar o cigarro eletrnico, com um a cada quatro alunos relatando usar diariamente o vaporizador.
No Reino Unido, escolas esto trocando detectores de fumaa por sensores de calor para evitar o disparo de alertas, em razo do uso de vape pelos alunos, em especial nos banheiros das instituies, informou o jornal britnico Daily Mail. Na St George's Academy em Sleaford, em Lincolnshire, a diretora Laranya Caslin estimou que um em cada quatro alunos na faixa etria de 11 a 18 anos deixa as aulas habitualmente para usar o e-cigarro, visando a aumentar os nveis de nicotina no organismo.
Perigos
Falando nesta quinta-feira (6) Agncia Brasil, o diretor executivo da Fundao do Cncer, cirurgio oncolgico Luiz Augusto Maltoni, demonstrou preocupao com os perigos que o avano desse tipo de derivado do tabaco entre os jovens brasileiros pode trazer para a sade.
Na Europa e nos Estados Unidos, onde a venda permitida, as indstrias argumentam que os vapes constituem uma maneira de as pessoas pararem de fumar. Maltoni afirmou que o argumento falso e est fazendo o efeito inverso, que atrair cada vez mais jovens para o hbito de fumar e o consumo de tabaco. “A permisso para vender o cigarro eletrnico tem criado uma nova onda de crescimento da indstria do tabaco no mundo.”
No Brasil, ele disse que o volume de jovens e adolescentes que j experimentaram o cigarro eletrnico em algum momento ou fazem uso desse produto s no maior porque existe uma poltica no pas que probe o cigarro eletrnico por normatizao. “De certa forma, a gente ainda consegue manter ndices muito inferiores aos de naes onde liberada a venda”.
Conveno-quadro
Maltoni destacou a reativao da Conveno-Quadro da Organizao Mundial da Sade (OMS) para o Controle do Tabaco, que tinha parado de funcionar durante a pandemia da covid-19 e vai voltar agora carga total. A conveno assinada por mais de 100 pases que acordaram que o cigarro e seus derivados constituem item de grande prejuzo para a sade no mundo e exige polticas de controle dos signatrios. “O ideal que a gente possa erradicar o tabagismo do mundo”. Na Conveno-Quadro, h uma srie de determinaes que devem ser cumpridas pelos signatrios. Maltoni lembrou que o ltimo relatrio sobre controle de tabaco do mundo foi lanado pela OMS no Rio de Janeiro, porque o Brasil tinha atingido todos os nveis mnimos necessrios para controle do tabaco no mundo. “Foi uma deferncia ao Brasil como um dos pases que mais avanaram no controle ao tabaco”. Uma das questes da conveno o cigarro eletrnico.
De acordo com o CDC, alarmante o nmero de casos de inflamao aguda de pulmo que o aumento do tabagismo tem provocado nos Estados Unidos. O diretor executivo da Fundao do Cncer afirmou que no h nenhum estudo clnico que demonstre que o cigarro eletrnico seja indutor da cessao do tabagismo. “Pelo contrrio, nenhum [estudo] comprovou que um mtodo eficaz para a cessao. Existem outros mtodos j estabelecidos, que incluem uso de medicamentos, antidepressivos, aconselhamento individual ou em grupo, uso de adesivos de nicotina de reposio para que o dependente v reduzindo a dose. Tem uma srie de mecanismos para ajudar o tabagista a parar de fumar”.
Maltoni insistiu que o cigarro eletrnico um indutor e tem foco nos mais jovens para criar dependncia. “E, a partir da, ele se torna no s um consumidor do cigarro eletrnico, mas tambm do cigarro convencional. Ele ressaltou que, alm de doenas pulmonares, as substncias txicas presentes no cigarro tradicional e nos eletrnicos contribuem para as doenas obstrutivas crnicas (DOCs) e doenas cardiovasculares, alm de vrios tipos de cncer. “O cigarro eletrnico tem outro agravante. Como um composto eletrnico, causa lixo que no biodegradvel, polui o ambiente, provocando um problema ambiental cada vez mais significativo”, disse o especialista.
Fora isso, h tambm um grande nmero relatado de exploses que deixam queimaduras em boa parte do corpo das pessoas, acrescentou.
Universidades
Alm do trabalho de divulgao para ao pblico dos malefcios do tabagismo, em especial do cigarro eletrnico, junto a outros parceiros, como a Ecoponte, a Fundao do Cncer pretende expandir este ano as aes realizadas em universidades pblicas e privadas, para sensibilizar professores, pais e alunos sobre como a questo do tabagismo importante para a preservao da sade.
