Cerca de R$ 25,2 bilhes esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltaro ao Tesouro Nacional at 20 de agosto, aprovou nesta tera-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integrao Social (PIS) e do Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico (Pasep), cujas cotas aram para o FGTS.
Determinada pela Emenda Constitucional da Transio, a devoluo precisava de aprovao pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo o Ministrio do Trabalho, cerca de 10,5 milhes de trabalhadores ainda no sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em mdia.
Mesmo com o ree dos valores ao Tesouro, o trabalhador poder resgatar o recurso em at 5 anos. Em caso de morte do beneficirio, os dependentes e herdeiros tm direito aos recursos.
A devoluo dos recursos permitir que o governo federal reduza o dficit primrio neste ano, estimado em R$ 136 bilhes pelo Ministrio da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrar nas contas pblicas como receita primria, reforando o caixa do Tesouro Nacional.
O dficit primrio o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dvida pblica. A Emenda Constitucional da Transio autoriza que esses recursos tambm sejam usados para investimento (obras pblicas e compras de equipamentos), caso a arrecadao do governo supere as estimativas.
Histrico
O saque das contas dos fundos do PIS/Pasep est liberado desde agosto de 2019. Tm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econmica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai at 1 de junho de 2025. Aps essa data, o dinheiro ser transferido Unio.
At 2020, a Caixa istrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores pblicos, militares e funcionrios de estatais. A Medida Provisria 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econmica Federal.
Como sacar
O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferncia para uma conta corrente ou a autorizao para a retirada em espcie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Voc possui saque disponvel”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crdito em conta ou presencial.
Aps essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opo “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crdito em conta, a transferncia ser feita para qualquer conta bancria indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espcie varia conforme o valor a que o beneficirio tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de at R$ 3 mil poder ser feito nas lotricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o carto Cidado, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agncias da Caixa, mediante a apresentao de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que aro a ter o simplificado aos recursos. Eles tero apenas de apresentar declarao de consenso entre as partes e a declarao de que no existem outros herdeiros conhecidos, alm de documentos como certido de bito, certido ou declarao de dependentes, inventrios ou alvars judiciais que comprovem as informaes.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opo “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situaes de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informar os documentos necessrios. Caso tenha a papelada em mos, basta confirmar o pedido.
Outros servios
O aplicativo oferece outros servios, como consulta ao extrato e atualizao cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hiptese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficaro disponveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, no h limite de idade para a retirada do dinheiro.
Em caso de dvida, a Caixa est disposio para esclarecimentos. Basta o trabalhador ar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regies metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regies).
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