No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declarao do Imposto de Renda da Pessoa Fsica 2023. At as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhes declaraes e a expectativa chegar a 39,5 milhes at o fim do prazo.
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declarao relativo ao exerccio de 2023, que est disponvel para no site da Receita Federal; por meio do servio online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declarao pr-preenchida, modelo com diversas informaes j disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessrio, as informaes importadas, alm de incluir dados que no constem no sistema.
Novidades
Neste ano, o modelo pr-preenchido pde ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de maro. De acordo com o balano de hoje, 22% das declaraes j enviadas foram com esta opo de pr-preenchimento.
Quem usar a declarao pr-preenchida ou optar por receber o valor da restituio por meio da chave Pix (desde que a chave seja o F do cidado) ter prioridade no recebimento da restituio, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficincia. O pagamento das restituies comea em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais at 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declarao.
Tambm houve uma novidade em relao a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declarao para este pblico.
Agora, s obrigado a enviar a declarao quem vendeu aes cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de aes em 2022, sujeito cobrana do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido aes no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o nmero de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% comearam com valores muito baixos, de at R$ 1 mil.
Os veculos da Empresa Brasil de Comunicao reuniram as principais orientaes para ajustar as contas com o Leo. Para ler e ouvir todas as matrias da srie Tira-Dvidas do IR 2023, e a pgina do especial.
Destinao social
O contribuinte tambm pode destinar at 6% do valor devido do imposto de renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.
possvel fazer a destinao na prpria declarao. O limite de at 3% do imposto para cada fundo especial – da criana e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores so abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte no paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidado tem imposto a restituir, o valor ser somado restituio.
Na pgina da Receita, h o o a o sobre como fazer a destinao para pessoas fsicas e empresas.
Para atividades audiovisuais, na rea de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, no h opo de destinao direta na declarao, mas possvel deduzir os valores das doaes que foram realizadas ao longo do ano-calendrio, neste caso 2022.
Para a Receita Federal, a destinao um mecanismo que permite a aplicao de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidado, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.
