Mato Grosso implantou os Sistemas Integrados de Gesto Ambiental de Autuao e Responsabilizao (SIGA Autuao e SIGA-R) e com isso, tornou todos os novos autos de infrao e os processos istrativos de responsabilizao de infratores 100% digitais. J tramitam no sistema mais de 1,7 mil processos digitais desde a implantao, em 2022.
A utilizao da ferramenta decreta o fim do processo fsico de papel para cobrana de multas ambientais, e possibilita um processo mais clere, transparente e auditvel. O sistema atua contra crimes ambientais, e emite multas, notificaes de embargo e termos de apreenso na mesma hora.
Para a secretria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o sistema possibilita a melhor gesto dos processos, e contribui para a meta da Sema-MT de julgar os processos dentro do prprio ano em que ocorreu a autuao.
"Este um grande avano para Mato Grosso. Entendemos que a vantagem ao cidado maior eficincia e transparncia no processo de julgamento de infraes, que a a contar com o acompanhamento do trmite em tempo real de todos os envolvidos, e dos rgos de controle. De onde o responsvel tcnico estiver ele poder instruir o processo pela internet", destaca.
Desde o incio da gesto, em 2019, zerar a fila de processos de anlise de multas ambientais era uma prioridade. Os mecanismos de gesto e eficincia do rgo ambiental no permitem mais que processos prescrevam, como acontecia no ado. A atual gesto assumiu a pasta com um ivo de mais de 14 mil processos, que foi eliminado com mutires de anlise e julgamento.
Conforme o superintendente de Fiscalizao da Sema, Bruno Saturnino, o SIGA Autuao facilita a rotina dos fiscais que atuam no sistema. Antes, o documento era feito mo, com o preenchimento de formulrios em blocos de papel com vias divididas por carbono. Agora, os processos so digitais.
Sistemas integrados
Aps flagrar o crime ambiental, a fiscalizao de flora utiliza um notebook e uma impressora trmica para gerar a notificao. Aps o registro da ocorrncia, o processo a a tramitar no Sistema Integrado de Gesto Ambiental Responsabilizao (SIGA-R), e so enviados para rgos estaduais de controle. Nele, os autos de infrao am por julgamento e tramitam internamente no rgo ambiental.
