O Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente (CMDCA) divulgou o edital n05/2023, que convoca e regulamenta o processo de escolha e membros do Conselho Tutelar de Confresa para a gesto 2024-2028.
Segundo o documento, os membros do Conselho Tutelar de Confresa sero escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do municpio no dia 01 de outubro de 2023, das 8h s 17h (horrio de Braslia). A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes, acontecer no dia 10 de janeiro de 2024.
Para se candidatar, alguns dos requisitos para ocupar o cargo de membro do Conselho Tutelar so cobrados: reconhecida idoneidade moral (apresentao de certides negativas de todas as esferas e instancias), idade superior a 21 anos, residir e possuir ttulo de eleitor no municpio, estar quites com as obrigaes eleitorais e militares (esse ltimo apenas para candidatos do sexo masculino), no ter sido penalizado com a destituio da funo de membro do Conselho Tutelar, nos ltimos cinco anos; possuir e apresentar certificado de concluso de ensino superior na data da inscrio, etc. Para ler todas as exigncias, e o edital completo clicando aqui.
A inscrio e registro de candidatura ser efetuada pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes especficos, no sendo itidas inscries por e-mail ou outra forma digital, na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos (CRAS), localizado Avenida Brasil, n. 16, Setor Aeroporto, Confresa, das 08h s 10h30min e das 13h30min s 16h30min, entre os dias 31 de maro 28 de abril.
A jornada de trabalho dos membros do Conselho Tutelar conta com 40 horas semanais, incluindo o regime de planto/sobreaviso, e conta com a remunerao no valor de R$3.500,00.
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