O Portal Transparncia Ambiental de Mato Grosso, mantido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), exemplo para o pas, segundo avaliao da Transparncia Internacional-Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
O reconhecimento foi publicado no Guia de Transparncia Ativa da Gesto Florestal e das Unidades de Conservao, lanado durante a 45 Reunio Tcnica do Conaci, em Macei (AL).
No captulo sobre boas prticas, o documento traz os portais da transparncia ambiental de Mato Grosso e de Rondnia como referncias para outros estados. Alguns dos parmetros considerados foram dados disponibilizados em formato aberto, linguagem simples e divulgao de informaes geogrficas em matria ambiental.
O Portal de Mato Grosso d publicidade ao Cadastro Ambiental Rural, incluindo a localizao geogrfica e o status do imvel (se ativo, suspenso ou cancelado). Tambm possvel encontrar informaes sobre os cadastros validados e daqueles que firmaram Termos de Compromisso para recuperao ou compensao de seus ivos.
“Este prmio o reconhecimento de que a Sema prioriza efetivamente o compartilhamento de dados com a populao e com os rgos de controle, como mecanismo de garantir a ampla divulgao de todas as aes. Este um trabalho feito a muitas mos, com envolvimento dos setores, e que j faz parte da nossa cultura organizacional”, destacou a secretria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Para o secretrio-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que esteve na Reunio Tcnica como membro do Conaci, o anncio de Mato Grosso como referncia demonstra o compromisso do Governo do Estado com a causa ambiental.
“Ao disponibilizar os dados em formato aberto, a Sema permite ao cidado atuar como fiscal da gesto florestal, contribuindo para a construo de polticas ambientais mais ntegras e a proteo das florestas e das unidades de conservao do Estado.”
O guia lista 38 categorias de informaes e de bases de dados como adequadas para transparncia ativa. As categorias so agrupadas em temas como regularizao ambiental de imveis rurais, desmatamento e degradao florestal. Para cada uma delas, a Transparncia Internacional e o Conaci descrevem como as informaes devem ser disponibilizadas e a frequncia de atualizao.
O material foi elaborado com base nas normas federais, no mapeamento de boas prticas nacionais e internacionais e na consulta a autoridades pblicas, pesquisadores e organizaes da sociedade civil.
O objetivo fornecer elementos para que os rgos de controle interno fortaleam a atuao junto s instituies responsveis pela gesto florestal e de unidades de conservao na promoo da transparncia, do o informao e da abertura de dados.
“O papel do controle interno fundamental no estabelecimento de ouvidorias e na garantia de mecanismos de proteo identidade dos denunciantes, especialmente das comunidades tradicionais e de indgenas, para possibilitar que os ilcitos ambientais sejam detectados, investigados e seus impactos minimizados”, observou o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupo da Transparncia Internacional-Brasil, Guilherme .
